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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU) 16 despachos dando anuência a contratos de repactuação do chamado risco hidrológico (GSF) de usinas hidrelétricas.
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As autorizações se somam a outros 21 despachos publicados de dezembro até ontem pela agência reguladora. Os documentos de hoje incluem empresas como Copel, São Simão, Jataí Energética, Serra do Facão e Caparaó. Os anteriores abrangem ainda CPFL Energia, Tractebel Energia, Brookfield Renewable Energy, entre outras. No caso da Copel, o acordo refere-se às usinas Foz do Areia e Mauá.
Essas empresas já concluíram o processo de repactuação do risco hidrológico para os contratos no ambiente cativo, incluindo a retirada de eventuais liminares e ações judiciais que livravam as companhias de arcarem com o custo do déficit de geração em 2015. Essa é a principal contrapartida exigida pela Aneel para recalcular os contratos.
Além dos agentes que já receberam a anuência da Aneel, já comunicaram ao mercado que também irão aderir à repactuação do risco no mercado cativo a EDP, a estatal distrital CEB e as controladas pelo Grupo Eletrobras Eletrosul e Furnas.
Em todos esses casos, as companhias descartaram a repactuação dos contratos no ambiente livre. Já a AES Tietê comunicou ainda em dezembro que não participará da repactuação em qualquer modalidade.
Até o momento, a repactuação só foi buscada por geradores com relação a contratos no ambiente cativo (ACR). Como já era previsto pelo mercado, os contratos no ambiente livre (ACL) até agora não foram alvo do acordo, já que as condições da proposta da Aneel para a repactuação do risco nessa modalidade acarretam perda de rentabilidade (VPL negativo) nos anos à frente.
Além disso, na avaliação do próprio governo, o ambiente livre tem mais flexibilidade na gestão dos contratos e não estaria sofrendo impactos incontornáveis com a falta de chuva. Com informações do Estadão Conteúdo.