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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O conselho de administração da Petrobras se reúne nesta terça-feira (23) para decidir se acata ou não a indicação do general Joaquim Silva e Luna à presidência da companhia, no lugar do atual presidente, Roberto Castello Branco.
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Luna é indicado do presidente Jair Bolsonaro, que se diz insatisfeito com a atual gestão da estatal. Cabe ao conselho de administração, formado por 11 integrantes, aprovar ou recusar o nome indicado pela União ao comando da estatal.
O mandato de Castello Branco, que foi consultor para a área energética da equipe de transição do governo em 2018, terminará em 20 de março. A decisão de Bolsonaro de não reconduzi-lo ao cargo após esta data representa uma derrota para o ministro Paulo Guedes (Economia), que defendia a permanência do executivo.
De acordo com a advogada da Abradin (Associação Brasileira de Investidores), Izabela Braga, os conselheiros decidirão nesta terça se referendam a indicação do presidente. Braga ressalta que a União Federal tem a prerrogativa, como acionista controladora, de destituir os conselheiros indicados pelo governo.
"Há uma série de procedimentos. Primeiro, o indicado à presidência deverá ingressar no conselho de administração. A União poderá destituir seus indicados no conselho. Se a Petrobras sinalizar na reunião de terça-feira que não vai aceitar a indicação, certamente, na próxima assembleia a União poderá indicar outros conselheiros", afirma.
Assim como ocorreu com Castello Branco em dezembro de 2018, a indicação do nome de Silva e Luna deverá ser submetida a procedimentos internos de governança corporativa da Petrobras, que, segundo a companhia, incluem análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório, com apreciação pelo comitê de indicação, remuneração e sucessão, pelo conselho de administração e, posteriormente, pela assembleia geral de acionistas.*ENTENDA O CONSELHO
Como o conselho é formado?O conselho de administração da Petrobras é formado por no mínimo 7 e, no máximo, 11 membros. Atualmente, são 11. Os integrantes têm mandatos de até dois anos e podem ter até três reeleições consecutivas. Todos os membros do conselho, incluindo o presidente, são eleitos em assembleia geral dos acionistas. A União, que é acionista majoritária, tem a prerrogativa de indicar a maioria dos membros.
Quem preside o conselho?
O conselho atual é presidido por Eduardo Bacellar Leal Ferreira, almirante de esquadra da reserva e ex-comandante da Marinha do Brasil. Indicado pelo governo, o militar teve sua nomeação aprovada pelo conselho de administração da Petrobras em janeiro de 2019. Em junho do mesmo ano, o governo propôs a recondução do militar ao cargo. De acordo com o estatuto da Petrobras, os cargos de presidente do conselho de administração e presidente da companhia não podem ser exercidos pela mesma pessoa.
O que o presidente do conselho faz?
Em reuniões do colegiado, cabe ao presidente do conselho convocar os conselheiros para se manifestarem sobre os temas abordados, controlar a extensão e relevância das intervenções, organizar votações e declarar resultados. Em caso de ausência ou impedimento para conduzir a reunião, o presidente poderá indicar um substituto, o qual não terá o voto de qualidade, responsável pelo desempate.
Como o conselho funciona?
O Conselho de Administração da Petrobras se reúne, no mínimo, uma vez por mês. O grupo também pode fazer reuniões extraordinárias. Os encontros são realizados quando há convocação do presidente do conselho ou da maioria dos integrantes. A convocação para a reunião é feita por escrito, com antecedência mínima de sete dias. Há exceção para casos de "manifesta urgência" definidos exclusivamente pelo presidente do conselho. O conselho pode convidar ocasionalmente executivos da empresa e pessoas externas à Petrobras com o objetivo de colaborar com as discussões.
Quais são as regras de deliberação?
Os membros do conselho têm o direito de pedir vista aos temas deliberados. Cabe ao presidente do conselho examinar o pedido e submetê-lo à decisão dos conselheiros. Neste caso, a deliberação pertinente à matéria em questão será suspensa até a reunião seguinte, quando o voto do conselheiro deverá ser emitido. O prazo de vista poderá ser prorrogado a pedido do presidente do grupo ou de um conselheiro interessado. De acordo com o regimento, as operações que envolvem a União deverão ser aprovadas por maioria qualificada, ou seja, pelo voto de 2/3 dos conselheiros presentes. Em caso de empate, o presidente do Conselho terá poder de decisão.
Quem são os membros atuais?
Sete integrantes do conselho da companhia foram indicados pela União, que é a acionista controladora. Os demais foram eleitos pelos demais acionistas:
Roberto Castello BrancoIndicado pelo governo, o economista é presidente da Petrobras e membro do conselho de administração desde janeiro de 2019. Foi consultor para a área energética da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro (sem partido) e teve seu nome confirmado na presidência da estatal pelo ministro Paulo Guedes (Economia) em novembro de 2018, antes da posse presidencial.
Na FGV (Fundação Getulio Vargas), foi professor afiliado e diretor do Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico. Dirigiu empresas como Vale e a Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil). Atuou em conselhos de administração da Invepar, GRU Airport e outras companhias. De maio de 2015 a abril de 2016, integrou o comitê de auditoria da Petrobras
.- João Cox NetoIndicado pelo governo, o economista foi presidente da Claro e da Telemig Celular. É presidente do conselho de administração da Vivara, vice-presidente do conselho da Braskem e membro dos conselhos da Petrobras, Embraer, Linx e Qualicorp.
- Omar Carneiro da Cunha Sobrinho
Indicado pela União em 2020, o economista foi presidente-executivo de empresas como Shell Brasil, Billiton Metais, AT&T Brasil e Varig. Além da Petrobras, é membro do conselho de administração do Grupo Energisa, Brookfield Properties Partners LP, Libraport Campinas, e sócio da empresa Dealmaker Consultoria e Participações. Integrou o conselho de administração e a diretoria de empresas e entidades, como o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes ) e a Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Nivio ZivianiIndicado pelo governo, é engenheiro mecânico, pesquisador de tecnologia da informação e empresário. Membro da Academia Brasileira de Ciências, pesquisa algoritmos, recuperação de informação e inteligência artificial. Fundou empresas de tecnologia.
Ruy Flaks SchneiderIndicado pelo governo, Schneider é oficial da reserva da Marinha e presidente do conselho de administração da Liga da Reserva Naval do Brasil. Engenheiro industrial mecânico e de produção, fundou o departamento de engenharia industrial da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), onde foi diretor.
Paulo Cesar de Souza e SilvaIndicado pela União, foi presidente-executivo da Embraer. Formado em ciências econômicas pela Universidade Mackenzie, é membro independente dos conselhos de administração da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e do Grupo Águia Branca, que atua nas áreas de transporte e logística. Em 2016, recebeu do Ministério da Defesa a Ordem do Mérito Aeronáutico e, em 2018, foi condecorado com a Ordem Nacional Barão de Mauá
Rosangela Buzanelli TorresEleita pelos empregados da companhia em 2020, Torres ingressou na Petrobras em 1987 no cargo de geofísica e atualmente trabalha na área de operação exploratória marítima águas profundas. É mestre em geociências pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Marcelo Mesquita de Siqueira FilhoEleito por acionistas minoritários detentores de ações ordinárias desde 2016, o economista é sócio-fundador da Leblon Equities, gestora de recursos focada em ações brasileiras e co-gestor de fundos de ações e private equity. Trabalhou na área de mercado de capitais do banco UBS Pactual e foi analista de empresas de commodities no Banco Garantia. Marcelo é, ainda, membro do conselho de administração da Tamboro Educacional e do Fundo Patrimonial (Endowment) da PUC-Rio.
Rodrigo de Mesquita PereiraEleito por acionistas detentores de ações preferenciais, é advogado, sócio do escritório Alves Ferreira & Mesquita Sociedade de Advogados, e atuou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 1991 a 2001. Foi membro suplente do conselho fiscal da Petrobras de 2018 a 2019, integrante do Grupo Especial de Recursos Hídricos do Ministério Público do Estado de São Paulo, e conselheiro fiscal na Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).
- Leonardo Pietro AntonelliEleito por acionistas minoritários, é advogado, sócio-fundador do escritório Antonelli Advogados, professor universitário e atuou como conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Foi desembargador no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.