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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal encaminhou um relatório ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que afirma que assessores do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foram os responsáveis por entregar dois celulares ao parlamentar na prisão.
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Silveira foi preso por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes em 16 de fevereiro e, no dia 18, a PF encontrou dois aparelhos telefônicos no local em que estava detido na superintendência da corporação no Rio de Janeiro, o que é proibido.
A polícia registrou os assessores entregando um celular a Silveira e afirma que eles aproveitaram o fato de o advogado do deputado ter participado do encontro para conseguir entregar os aparelhos.
"As imagens revelam, claramente, que o advogado André Rios viu, nas duas ocasiões, os aparelhos sendo entregues para o deputado preso provisoriamente, sendo certo que a sua presença na visita a torna uma audiência privada com o cliente custodiado, ou seja, a garantia do sigilo da conversa entre o advogado e o cliente, possivelmente, foi utilizado pelos assessores do deputado, para entrada e entrega dos aparelhos", diz o relatório.
Silveira foi preso em flagrante por decisão de Moraes após publicar um vídeo nas redes sociais em que ofendeu ministros do Supremo e defendeu o AI-5, ato da ditadura militar que destituiu três ministros do STF da época.
A PF sustenta que o deputado participou do crime, uma vez que o Código Penal prevê o delito de "ingressar, promover, intermediar ou facilitar" a entrada de celular em estabelecimento prisional.
"As imagens deixam evidente a participação do próprio deputado na conduta descrita no artigo 349- A do Código Penal, especificamente no núcleo do verbo 'promover', já que o custodiado recebe os aparelhos das mãos de seus assessores, sendo um deles o responsável pela cautela dos mesmos, e os esconde em sua calça", afirma o relatório.
A polícia justifica que adaptou o alojamento feminino da superintendência da corporação para receber o deputado.
"Foi relatada a ausência de revista pessoal nos assessores, advogados e parlamentares, que visitaram o deputado federal (pela ausência de detectores de metais na delegacia), assim como a ausência de um protocolo predefinido para custódia de presos naquela Unidade, situação excepcionalíssima", afirma.
Devido a uma câmera instalada na sala de recepção da delegacia, que foi improvisada para o deputado receber visitas, a PF identificou os responsáveis pela entrega dos celulares.
Moraes determinou que a polícia realize a perícia nos celulares.
Em depoimento à PF sobre os aparelhos, Silveira disse que entre sua prisão, na terça-feira (16), e o dia seguinte, foi "muito tumultuado", com várias lideranças de seu partido, o PSL, querendo fazer contato.
Disse também que havia uma reunião de líderes da Câmara que decidiriam sobre o seu destino e, que em razão desse "quadro atípico" e "por não ter feito uso do seu direito constitucional de telefonar para sua família", ele pediu a um dos assessores que o visitavam para usar o celular.
Silveira afirmou que, autorizado por um policial, ligou para a mãe, "pessoa idosa, doente e que estava muito preocupada".
E que consultou o grupo de WhatsApp de parlamentares da sua base política, a fim de ver se havia alguma novidade sobre a movimentação na Câmara quanto a sua prisão.
O deputado disse que havia muitas pessoas na sala e, "como de costume, colocou os seus celulares no bolso e permaneceu com eles".
"Não tinha qualquer intenção de burlar as regras, até porque após a ligação permitida, não houve qualquer outra, ou seja, qualquer contato com pessoas fora da unidade policial", afirmou.
Ele disse que abrira mão do seu sigilo telefônico para que seja verificado que não foram feitas ligações além da supostamente autorizada pela autoridade policial.
Além disso, após a prisão, no dia 20, Moraes atendeu pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizou a abertura de outra investigação contra Silveira para apurar se ele cometeu o crime de desacato e por infração de medida sanitária preventiva.
Isso ocorreu devido à recusa do parlamentar em usar máscara no IML (Instituto Médico-Legal) Afrânio Peixoto, no Rio de Janeiro, e também por causa das ofensas desferidas por ele contra uma policial civil que pediu a ele que usasse o acessório, necessário para circular nas dependências do prédio.