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Líderes da oposição ao governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados apresentaram representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrando investigação sobre ofício enviado pelo Ministério da Educação (MEC) alertando universidades federais que manifestação política dentro das instituições é "imoralidade administrativa" e pode ser punida.
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O documento foi enviado aos reitores das instituições em fevereiro. Em anexo, o MEC apresentou uma manifestação do procurador Ailton Benedito, do Ministério Público Federal e aliado de Bolsonaro, que busca a "tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino".
"A utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações, etc de natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa", apontou ofício, citando a manifestação assinada por Ailton Benedito.
O ofício foi encaminhado às instituições pela Rede de Instituições Federais de Ensino Superior a pedido da Corregedoria do MEC que, "em face do recebimento de denúncias relativas à matéria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES (Instituições de Ensino Superior)".
No pedido de investigação à PGR, os líderes da oposição lembram que Bolsonaro tentou interferir nas universidades federais ao baixar uma Medida Provisória que possibilitava ao MEC indicar reitores fora da lista tríplice durante a pandemia. O texto foi devolvido pelo Congresso e posteriormente revogado pelo presidente. Bolsonaro também tem escolhido nomes menos votados pelos colegiados das instituições na hora de indicar reitores.
"Os ataques às universidades públicas por parte do governo federal não é algo novo. A escalada autoritária em face da autonomia universitária está na ordem do dia do governo Bolsonaro, sobretudo por aqueles que hoje dirigem o Ministério da Educação", apontam. "No governo Bolsonaro, a escolha da direção das instituições federais de ensino é marcada por autoritarismo. A narrativa de que são as universidades públicas têm plantação de maconha e são "ninhos de vermelhos" é a justificativa utilizada para ações autoritárias".
Assinam a representação os deputados José Guimarães (PT/CE), André Figueiredo (PT/CE), Carlos Zarattini (PT/SP), Bohn Gass (PT/RS), Danilo Cabral (PSB/PE), Wolney Queiroz (PDT/PE), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e Joenia Wapichana (Rede/RR).
Em nota, o MEC afirmou que o ofício enviado às universidades atendeu solicitação da Corregedoria da pasta "em face ao recebimento de denúncias envolvendo suposta utilização indevida de dependências de universidades".
"(O ofício) visa orientar as universidades federais para a necessidade de regulamentação e estabelecimento de parâmetros mínimos de observância para a cessão e utilização dos espaços e bens públicos, especificamente em relação aos casos de realização de atos em suas dependências, a fim de evitar que tais espaços e bens sejam utilizados de formas desconexas com a finalidade da instituição de ensino", afirmou.
Com a palavra, o Ministério da Educação
"A comunicação enviada às universidades federais pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior (DIFES), em atendimento a solicitação da Corregedoria do Ministério da Educação, face ao recebimento de denúncias envolvendo a suposta utilização indevida de dependências de universidades, visa orientar as universidades federais para a necessidade de regulamentação e estabelecimento de parâmetros mínimos de observância para a cessão e utilização dos espaços e bens públicos, especificamente em relação aos casos de realização de atos em suas dependências, a fim de evitar que tais espaços e bens sejam utilizados de formas desconexas com a finalidade da instituição de ensino. A DIFES, no cumprimento de suas atribuições de apoiar o funcionamento das Universidades Federais, mantém diálogo constante com todas as instituições, atuando sempre com o objetivo de fortalecer a comunicação e interação desta Pasta com todos os dirigentes universitários e demais membros da comunidade acadêmica."