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O presidente Jair Bolsonaro aprovou a resolução que estabelece orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia no país para estudos regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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A Resolução nº 2/2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União, e também determina ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de estudos para definição de novos locais para instalação de futuras centrais de geração de energia termonuclear.
A pasta ainda deverá avaliar a possibilidade e a forma de destinação de recursos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O prazo é de 60 dias e a pasta deve consultar o Ministério da Economia.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético a fim de reforçar o caixa da EPE, empresa pública, em um cenário de restrição orçamentária.
De acordo com a resolução, os recursos da Aneel e ANP deverão ser priorizados para estudos nas áreas de hidrogênio, energia nuclear, biocombustíveis, armazenamento de energia, tecnologias para a geração termelétrica sustentável, transformação digital e minerais estratégicos para o setor energético.
Para a Presidência da República, a medida se justifica “em face da necessidade de aprimoramento das políticas de ciência, tecnologia e inovação nos setores de energia e de mineração e de melhor aproveitamento da aplicação de recursos de PD&I [pesquisa, desenvolvimento e inovação ] no setor de energia em médio e longo prazos”.