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BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O secretário especial da Cultura, Mario Frias, afirmou que não há perseguição por parte do governo a projetos culturais com base em sua temática, no âmbito da Lei Rouanet, agora chamada de Lei de Incentivo à Cultura. O ator deu entrevista ao programa Pânico, na Jovem Pan, nesta segunda (15).
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"Não existe, isso é narrativa de quem não está aqui no dia a dia [da secretaria]", disse o ator. "O artigo 22 da Lei Rouanet não permite análise subjetiva."
No mês passado, a pasta de Frias rejeitou o projeto de plano anual do Instituto Vladimir Herzog para 2021. Foi a primeira vez, em dez anos, que um plano anual da instituição foi rejeitado. Outro projeto reprovado foi o da peça "O Santo Inquérito", do grupo BR116. Em comum, ambos tocam na temática da ditadura militar.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro já deu declarações se mostrando contrário a uso de dinheiro público a projetos culturais que tratem de sexualidade e gênero, como o filme "Bruna Surfistinha". O primeiro secretário da Cultura de Bolsonaro, Henrique Pires, pediu demissão do cargo alegando que governo tentava impor censura.
"Nós precisamos pacificar o Brasil para trabalhar, e tem gente que não está preocupada, como se não tivéssemos 13 milhões de desempregados e [a gente] precisasse ficar olhando com lupa um filme para ver se tem um homem pelado beijando outro homem", disse Pires em 2019, quando deixou o cargo.
Na entrevista à rádio, Frias também criticou a concentração dos recursos de fomento à cultura. "Acreditamos que a lei [de incentivo] tem seu valor sim, mas querermos descentralizar", disse o secretário. "O fato é que nos últimos governos houve um privilégio para esse nicho, para esse tipo de projeto [artistas de grande expressão do eixo Rio-São Paulo]."
A escolha da destinação do dinheiro das leis de incentivo –como a Lei do Audiovisual e a Rouanet–, porém, não cabe ao governo, mas sim aos empresários e pessoas físicas que escolhem incentivar projetos culturais. Por serem mecanismos de renúncia fiscal, em que o contribuinte opta por destinar parte de seu imposto de renda a projetos culturais, a escolha fica a cargo desse contribuinte.
Segundo o secretário, há discussões dentro da secretaria para descentralizar os recursos da lei relacionadas a exigências de contrapartida.
"Se o empresário ou pessoa física vai contratar um grande artista, que a gente consiga colocar uma contrapartida que seja um investimento em outro produto menor, num pequeno artista. Isso é uma das coisas que a gente está planejando", disse Frias.
O secretário completou a fala afirmando que as empresas incentivadoras deveriam se conscientizar sobre a concentração dos recursos. "As empresas também são brasileiras. Os diretores, presidentes, diretores de marketing também são brasileiros. Acho que a gente deveria em algum momento entender a importância de uma lei de incentivo"
Um dos comentaristas do programa ironizou a fala, chamando o comentário de "patriotismo de mercado".