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Secretários estaduais pediram para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adote medidas emergenciais para impedir o corte no fornecimento de energia elétrica por conta da pandemia da covid-19. O pedido inclui os segmentos de comércio e serviços, deixando de fora os consumidores residenciais.
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O documento foi encaminhado à agência pelo Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Minas e Energia e assinado por 27 secretários de governos estaduais. O pleito por medidas emergenciais e provisórias também inclui a suspensão de negativação por débitos, a permissão para repactuação de acordos e a renegociação de dívidas sem aplicação de juros.
O presidente do Fórum e secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido, já havia informado na quarta-feira, 17, que fez a solicitação ao presidente da agência reguladora, André Pepitone. Ele disse ter recebido sinalização de que o assunto seria tratado em reunião da agência reguladora nos próximos dias.
Conforme apurou o Broadcast Político, a agência já está ciente da demanda. A área técnica do órgão está analisando o tema, mas ainda não há um parecer nem definição de um diretor para relatar a matéria.
Como a reportagem mostrou mais cedo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), deve adotar medidas para evitar que consumidores inadimplentes atendidos pela Cemig tenham a luz cortada. Em 2020, o governo estadual já havia flexibilizado o pagamento de faturas de água e luz. A distribuidora atende mais de 8,6 milhões de consumidores do Estado, em 774 municípios.
No ano passado, a Aneel suspendeu temporariamente os cortes de fornecimento de energia por falta de pagamento para todos os consumidores. A princípio, a medida teria vigência de 90 dias, mas a agência cedeu e prorrogou o prazo por solicitação dos secretários estaduais de energia. A proibição da interrupção do serviço teve validade de 24 de março a 31 de julho.
A medida teve impacto nas distribuidoras, já que o corte do serviço por falta de pagamento é o principal instrumento para conter a inadimplência. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, afirmou que deve se reunir com a agência para discutir os procedimentos por conta do período da pandemia que o País vive.