Apple é multada em R$ 10,5 milhões pelo Procon

O órgão afirma que a companhia fez propaganda enganosa ao dizer que modelos do iPhone eram resistentes a água

© Reuters

Tech Justiça 19/03/21 POR Folhapress

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões por desrespeito ao Código de Direito ao Consumidor. O órgão afirma que a companhia fez propaganda enganosa ao dizer que modelos do iPhone eram resistentes a água, apresentou cláusulas abusivas em seus termos de garantia e vendeu produtos sem adaptador para o carregador de energia.

O Procon diz que celulares do modelo iPhone 11 Pro, que, segundo sua publicidade, poderiam ser expostos a água, apresentaram problemas sem que a empresa assumisse o reparo.

O órgão diz que também questiona cláusulas como as que dizem que a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos não aparentes, além de um termo que dá direito à Apple de fazer cobranças no cartão dos clientes no caso de envio de peças de substituição.

A Apple ainda pode se defender da decisão, diz o Procon-SP.

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