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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, do Ministério Público de São Paulo, instaurou nesta segunda-feira (29) um inquérito civil para apurar as denúncias sobre a vacinação de funcionários públicos ligados à Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo.
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Essa promotoria é responsável por verificar eventual ato de improbidade administrativa.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, servidores –muitos na faixa dos 20 a 30 anos– foram vacinados contra a Covid-19 a partir de 17 de fevereiro, passando na frente de grupos prioritários como idosos e profissionais de saúde.
O secretário estadual da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, será oficiado nesta terça-feira (30) via Procuradoria Geral de Justiça, por email, e terá 15 dias para prestar esclarecimentos.
Além das informações sobre o ocorrido, Gorinchteyn deverá dizer os nomes e qualificação dos responsáveis pela autorização de vacinação dos funcionários citados e encaminhar a lista dos servidores que trabalham em setores administrativos, sem contato direto com o público ou exposição a hospitais e postos de saúde, imunizados contra a Covid-19, com indicação de cargos e locais de atuação.
Segundo listas de centenas de nomes obtidas pela Folha de S.Paulo, a maioria dos servidores que furou a fila da vacinação trabalha em setores administrativos (muitos deles em home office), sem nenhum contato com o público ou exposição a hospitais e postos de saúde.
Profissionais na faixa dos 25 a 30 anos, das áreas financeira, de contratos, administrativa e planejamento receberam a primeira vacina contra a Covid-19 entre os dias 17 e 25 de fevereiro. Ao menos 70 funcionários ligados ao gabinete de Gorinchteyn e a assessorias foram vacinados em fevereiro.
Pouco mais de 40% das pessoas da lista nasceu no ano de 1970 em diante; muitos são das décadas de 1980 e 1990 e até dos anos 2000.
Pessoas como D.M.D.S. (iniciais trocadas para proteger a privacidade do funcionário), de 39 anos, que trabalha no setor financeiro da secretaria; L.M., 26, do planejamento, M.C.L., 25, que dá expediente administrativo, foram vacinadas no fim de fevereiro.
Segundo a orientação da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais que trabalham em diferentes divisões da pasta -tanto da área de saúde quanto de setores administrativos- podiam se vacinar a partir de 17 de fevereiro.
Assim, a vacinação não infringiu as regras. No entanto, levou centenas de pessoas abaixo dos 40 anos, sem nenhuma exposição ao público ou áreas médicas, a serem vacinadas antes de grupos prioritários, em um contexto de falta de imunizantes.
O esquema de vacinação foi distribuído em duas unidades: a UBS Jardim Vera Cruz, em Perdizes, e no Centro de Saúde Escola Geraldo de Paula Souza, da Faculdade de Saúde Pública da USP, no Sumaré (ambos na zona oeste), conveniado com a Prefeitura de São Paulo.
Na quinta-feira (25), a reportagem esteve nas duas unidades e, sem se identificar, conversou com funcionárias.A primeira dose da vacina é aplicada na UBS Jardim Vera Cruz. É a Secretaria de Estado da Saúde que separa os servidores por dia de vacinação.
A reportagem da Folha de S.Paulo questionou uma funcionária sobre o local onde era realizada a imunização do pessoal da Secretaria Estadual da Saúde contra a Covid-19. A servidora perguntou para a colega ao lado: "tem uma lista aí, não tem, do pessoal da secretaria?". "Sim, está aqui", disse a moça, que segurava a relação na mão.
Informada de que a repórter voltaria no dia seguinte, a funcionária afirmou: "Se o seu nome estiver aqui hoje, amanhã pode não estar. Não é isso? [dirigindo-se à outra servidora]. Eles mandam todo dia uma lista. São determinadas pessoas que podem vir naquele dia", afirmou.Com o nome na lista, o funcionário deve pegar uma senha e aguardar ser chamado.
Na outra unidade, é aplicada apenas a segunda dose da vacina . Indagada se o posto era específico da secretaria e se a repórter poderia levar alguém, a funcionária afirmou: "Se for da secretaria, sim", disse a servidora. O local também vacina profissionais da saúde.
Em nenhum dos dois postos houve questionamento sobre o fato de a repórter, que tem 49 anos, não pertencer às faixas etárias priorizadas para a imunização. Na sexta (26), a capital paulista começou a vacinar o público entre 69 e 71 anos.
A princípio, a secretaria de Saúde afirmou que não poderia dizer quais funcionários são vacinados, porque cada um vai de forma autônoma. Depois, informada sobre as listas na UBS, mudou a versão.
Em nota, a secretaria afirmou que "os colaboradores que atuam na Secretaria de Estado da Saúde podem ser imunizados contra Covid-19 por integrarem o grupo prioritário de trabalhadores da saúde, segundo definido pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações)".
A assessoria de imprensa informou que foram vacinados 1.992 profissionais até o momento, sendo que os colaboradores do Instituto Adolfo Lutz e dos centros de vigilância epidemiológica e sanitária estaduais, diretamente expostos a situações de risco, foram priorizados conforme documentos técnicos.
"A reportagem equivoca-se ao afirmar que 'não se expõem à doença nem ao público', uma vez que tais colaboradores mantêm contato contínuo e direto com equipes da linha de frente nas suas tarefas cotidianas."