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Motoristas que já tinham atingido a pontuação máxima na CNH (20 pontos) até este domingo, 11, e, portanto, teriam a carteira suspensa poderão ser beneficiados com as novas regras de trânsito, que vigoram a partir desta segunda-feira, 12, com teto maior de pontos.
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O condutor não terá mais a CNH suspensa quando o processo relativo a essa punição ainda não tiver sido instaurado, mesmo registrado os 20 pontos, ou quando ele já estiver aberto sem que a instância administrativa tenha sido encerrada. Nesse último caso, o processo de suspensão perde o objeto e é finalizado.
Com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista só é penalizado quando chega a marca de 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima. Esse limite cai para 30 pontos quando há uma infração gravíssima, e volta aos 20 pontos quando há duas ou mais infrações desse tipo.
Em razão desta última regra, o procedimento de suspensão da carteira para quem já tinha atingido a antiga marca só continua caso o motorista acumule duas ou mais infrações gravíssimas. Já para os condutores que exercem atividade remunerada, o limite é de 40 pontos, independente da gravidade das infrações.
O benefício retroativo está em resolução publicada nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Trânsito. Em coletiva à imprensa para explicar as mudanças na lei, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, comentou que o limite anterior vale somente para condutores que cometeram as infrações nos últimos 12 meses e cujos processos já foram encerrados nas instâncias administrativas, com penalidade já pronta para ser aplicada. Caso contrário, a lei vai retroagir para beneficiar o cidadão que não teve o processo encerrado até este domingo.
"Esses novos limites já se aplicam aos condutores que tenham cometido infrações nos últimos doze meses, mas o processo ainda não foi concluído, se ainda cabe recurso, e se esse processo ainda não se iniciou. Aí, já ficam valendo as novas regras", afirmou Carneiro.
No mesmo evento, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a alteração no sistema de pontuação serve para tornar as regras mais efetivas. Segundo ele, muitos Detrans (Departamento de Trânsito do Estado) não tinham condição de operacionalizar os processos de suspensão com 20 pontos. Com isso, motoristas iam ao longo do tempo acumulando infrações além do limite, mantendo a CNH ativa.