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O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz a interlocutores que a proposta de tirar R$ 18 bilhões em emendas para obras do teto de gastos, incluída na minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em elaboração pelo governo, foi uma "variante que escapou do laboratório".
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Guedes não desistiu da nova PEC para a renovação dos programas de combate aos efeitos da pandemia da covid-19 nas áreas de emprego, crédito e saúde. Mas o seu envio ao Congresso depende do acordo final com um "combo", que incluiria também uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e um projeto de lei (PLN) para resolver o impasse do Orçamento de 2021.
Um acordo mais simples, porém, pode acabar sendo construído, admitem fontes. As negociações prosseguem e estão ainda longe de um entendimento.
A versão do time de Guedes é que a inclusão das emendas na PEC que retira despesas do teto foi um "jabuti" incluído no texto. O Palácio do Planalto apresentou várias alternativas para serem apresentadas ao Ministério da Economia e uma delas incluiu a retirada dos R$ 18 bilhões do teto para obras.
A equipe econômica alertou que a proposta não seria bem-recebida porque esses gastos não têm relação direta com a pandemia. E que é preciso diferenciar dois orçamentos distintos: o regular e o de guerra, com despesas fora do teto de gastos para as medidas de combate à doença.
"Tem dois orçamentos. Não adianta fazer confusão e querer pular de um para o outro", avalia uma fonte da equipe econômica, envolvida nas negociações diretas. O "pulo" de um para o outro é visto como uma tentativa "oportunista".
Guedes tem dito que o Ministério da Economia tem uma coerência na discussão sobre os gastos extras no enfrentamento à pandemia desde o ano passado. Tudo que for orçamento de gastos que envolvem a doença, como auxílio emergencial, vacinas, programa de redução de jornada e salário ou suspender contratos de trabalhadores, fica fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à inflação) e pode ser repetido este ano.
A PEC é vista como essencial para dar segurança jurídica à retomada dos programas.
Moderação
A orientação, porém, é moderação e foco com os bem-sucedidos programas de 2020. Por isso, a preferência pela PEC delimitando o alcance dos programas e garantindo segurança jurídica, sem acionar o estado de calamidade, que poderia dar, na visão de Guedes, um "cheque em branco" para ampliar os gastos.
Adversários do ministro aproveitaram a revelação do texto da minuta pelo jornal O Estado de S. Paulo, na segunda-feira, para criticar a proposta e dizer que Guedes era também um fura-teto. A ironia é que esse termo foi cunhado por Guedes para chamar o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A disputa entre os dois só tem aumentado na discussão do Orçamento aprovado com despesas obrigatórias subestimadas para aumentar emendas parlamentares.
Marinho ficou com R$ 7 bilhões do aumento das emendas e na visão do Ministério da Economia deu o gatilho para o Orçamento ter sido aprovado sem o respeito ao acordo inicial. O ministro do Desenvolvimento se defende e diz que foi "barriga de aluguel" dos projetos dos parlamentares, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.