© Renan Olaz/CMRJ
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro deve abrir por unanimidade um processo de cassação contra o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, preso há duas semanas sob suspeita de ter matado o menino Henry Borel, de 4 anos.
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A comissão recebeu uma cópia do inquérito do caso, que é sigiloso, na terça (20) e começou a analisá-lo na quarta (21). Os sete vereadores que compõem o grupo terão 48 horas para ler o documento e se reunirão na segunda (26) para anunciar se o procedimento será ou não instaurado.
"O que a gente entende, que eu pude analisar até agora, é que existe muita base, muita prova realmente contra o vereador Jairinho. A tendência é que haja uma representação do Conselho de Ética de forma unânime contra o vereador", disse em nota o presidente do conselho, Alexandre Isquierdo (DEM).
Cada um dos integrantes poderá emitir um parecer. Além de Isquierdo, integram o grupo os vereadores Chico Alencar (PSOL), Luiz Ramos Filho (PMN), Rogério Amorim (PSL), Rosa Fernandes (PSC), Teresa Bergher (Cidadania), Zico Papera (Republicanos) e mais dois suplentes.
Após ler o inquérito, que ainda não foi concluído formalmente pela 16ª delegacia (Barra da Tijuca), Chico Alencar afirmou à reportagem que "na sua visão, esse procedimento, confirmadas as fortíssimas suspeitas, é totalmente incompatível com o decoro parlamentar e com o exercício de qualquer função pública".
Ele diz que o relatório está dividido em duas partes, uma sobre a combinação de versões entre os envolvidos para supostamente proteger o autor do crime e a outra sobre o crime em si, contendo os laudos periciais, as contradições iniciais e os novos depoimentos.
Ele afirma que, mesmo para leigos, tudo indica que a conclusão das investigações levarão ao indiciamento do parlamentar por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e contra pessoa indefesa, como o delegado Henrique Damasceno já havia indicado no dia da prisão.
A interpretação de Alencar é de que o documento retrata Jairinho como uma pessoa supostamente dotada de "dupla personalidade" e fria, que não demonstrou abalo "em diferentes contatos imediatamente após o crime". Ele cita a tentativa do vereador de agilizar o enterro de Henry com um "prestigiado conselheiro do hospital", para evitar o exame do corpo.
O regimento interno da Câmara determina que o processo de cassação contra um vereador pode ser iniciado por uma representação deliberada pelo Conselho de Ética ou ainda por uma representação assinada por 22 vereadores.
Esse documento então é analisado pela Mesa Diretora em até três dias úteis e depois encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, que tem mais cinco dias para estudá-lo. Se a maioria do grupo aprovar, o processo volta para o Conselho de Ética, que sorteia um relator e cita o vereador em até cinco dias.
O político, então, tem dez dias para apresentar sua defesa à comissão, que em seguida inicia a fase de instrução do processo com prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15. Depois disso, o relator tem cinco dias para divulgar seu parecer, pela representação ou pelo arquivamento.
O conselho tem mais cinco dias para deliberar sobre a decisão. Se a maioria dos membros concordar com a denúncia, o processo é incluído na ordem do dia e votado abertamente no plenário da Casa –são necessários dois terços dos votos para a perda do mandato.
Jairinho chegou a integrar o Conselho de Ética da Câmara, mas foi afastado ao ser preso, em 8 de abril. Nesta segunda (19), ele também foi retirado da presidência da comissão de Justiça e Redação após o Solidariedade formalizar a sua expulsão do partido.