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Líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, Paulo Rocha (PA), apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria do Ministério da Economia que permitiu o pagamento de salários acima do teto de R$ 39 mil para servidores aposentados que continuam na ativa.
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A medida, publicada no dia 30 de abril, prevê que o teto salarial deve ser calculado sobre cada remuneração recebida por servidores civis e militares e beneficiários de pensões, em separado. Até aqui, quando o somatório das aposentadorias e salários recebidos ultrapassava os R$ 39,2 mil, aplicava-se o chamado 'abate-teto', reduzindo o valor final do contracheque. A portaria acaba com o cálculo conjunto. A estimativa é de que a mudança custe aos cofres públicos R$ 66 milhões ao ano.
Como mostrou o Estadão na semana passada, a medida beneficiou diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que terá um aumento de R$ 2,3 mil e passará a receber R$ 41.544 por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, que receberá um total de R$ 63.511, R$ 24 mil mensais a mais. No caso do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o reajuste, com a incorporação de R$ 27 mil, vai elevar seu salário para R$ 66,4 mil, um acréscimo de 69%.
A bancada do PT defende a derrubada da portaria. O principal argumento é o de que a mudança é inconstitucional, por violar o teto remuneratório e contrariar o interesse público. O partido também lembra que o próprio governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta de Reforma Administrativa para enxugar gastos com a administração pública, incluindo despesas com folha de pagamento e previdência social. Também observa que a União vem exigindo de governadores e prefeitos o congelamento de salários e benefícios como contrapartida aos recursos repassados a título de auxílio para o enfrentamento da pandemia.
"A decisão pela nova regulamentação vem em um momento crítico, no qual o país atravessa a sua maior crise econômica", afirma Rocha. "Onera os cofres públicos em benefício de poucos servidores que já recebem dois salários altos enquanto estão sendo implantadas medidas de austeridade fiscal por falta de recursos", acrescenta o senador.
Na Câmara, os deputados Elias Vaz (PSB-GO) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também apresentaram projeto semelhantes para suspender os efeitos da norma.