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Em quase um ano e meio em vigor, a regra que limitou em 8% ao mês (151,8% ao ano) os juros do cheque especial fez as pessoas físicas economizarem mais de R$ 10 bilhões. A estimativa consta de relatório publicado hoje (26) pelo Banco Central (BC).
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Segundo a análise do BC, o volume de concessões do cheque especial caiu no ano passado, após a entrada em vigor dos novos limites, em janeiro de 2020. No entanto, essa queda, informou a autoridade monetária, ocorreu por causa do pagamento do auxílio emergencial, que diminuiu a demanda por essa modalidade de crédito.
No fim das contas, o BC avalia que a imposição de um teto para os juros do cheque especial melhorou a situação do consumidor. “A queda na taxa de juros e os indícios de que não houve restrição na oferta do produto indicam aumento de bem-estar do consumidor, sem perda de eficiência econômica. Conclui-se assim que a política de limitação de juros atingiu os efeitos esperados”, destacou o relatório.
De acordo com o Banco Central, embora a regra tenha resultado em diminuição dos juros do cheque especial para pessoas físicas, a medida teve pouco efeito sobre as pessoas jurídicas, cuja taxa permaneceu no mesmo nível. Antes de o limite de juros entrar em vigor, havia o receio de que a queda dos juros para as pessoas físicas fosse repassada às demais modalidades de crédito, inclusive para empresas, na forma de taxas mais altas.
Apesar da melhora, o relatório do BC recomendou que o comportamento dos mercados de cheque especial e de cartão de crédito continue a ser monitorado, de forma a verificar se os efeitos são duradouros. O acompanhamento também tem como objetivo avaliar a intensidade das medidas e a necessidade de eventuais novos ajustes.
“A adequada calibragem da medida adotada foi essencial para que não se afetasse a quantidade ofertada do produto [cheque especial]. Ressalta-se que intervenções em taxas de juros sem as devidas calibragem e análise das condições de mercado podem afetar a oferta e, portanto, o bem-estar”, concluiu o comunicado.