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O corpo legislativo de El Salvador aprovou uma lei nesta quarta-feira, 9, que tornará o país o primeiro no mundo a considerar o bitcoin como moeda corrente. A designação permite que a maior criptomoeda global em valor de mercado seja usado para pagar impostos.
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As empresas também seriam obrigadas a aceitar bitcoin para pagamento, embora aquelas sem a capacidade de processar o método ficariam isentas, de acordo com o projeto de lei. A conversão de bitcoins em outras moedas não estará mais sujeita a um imposto sobre ganhos de capital.
Para permitir a conversibilidade automática de bitcoin para os dólares americanos, o governo indicou que estabeleceria um fundo no Banco de Desenvolvimento de El Salvador. O país latino-americano, um dos mais pobres da região, tem lutado ao longo dos anos para administrar suas finanças e tem usado o dólar como moeda oficial desde 2001.
O governo espera que o uso de bitcoin aumente a inclusão financeira, escrevendo no projeto de lei que 70% de sua população não tem acesso a serviços tradicionais. A legislação entrará em vigor em 90 dias.
Algumas nações mais pobres discutem o uso de criptomoedas como uma forma de se libertarem da dependência do dólar, a moeda dominante nas transações financeiras internacionais.
Em 2018, a Venezuela lançou sua própria criptomoeda vinculada às suas reservas de petróleo como uma forma de contornar as sanções punitivas e sua redução no fornecimento da moeda americana. Já as Bahamas introduziram uma moeda digital emitida pelo governo como meio de dar a mais pessoas acesso a serviços bancários, um movimento que outras nações estão procurando seguir.