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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou nesta quarta-feira (23) a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de várias empresas ligadas ao empresário Carlos Wizard. De autoria do relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), dez requerimentos sobre o tema receberam o aval dos senadores.
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Wizard é considerado por integrantes da CPI como um dos possíveis financiadores do suposto "gabinete paralelo" de assessoramento ao presidente Jair Bolsonaro em assuntos da pandemia. Os pedidos de quebra de sigilo foram justificadas por Renan como "imprescindíveis", devido a apontada participação do empresário no grupo que, contra a indicação do Ministério da Saúde, atuava em favor do tratamento precoce contra covid-19
"Mais do que um mero conselheiro do ex-ministro Pazuello, o Sr. Wizard também defendeu publicamente o tratamento precoce contra o coronavírus e se posicionou contrariamente a medidas de confinamento, havendo indícios de que tenha mobilizado recursos financeiros para fortalecer a aceitação das medidas que o Presidente da República julgava adequadas, mesmo sem qualquer comprovação científica" declara Calheiros em diversos requerimentos. Foram aprovadas as quebras de sigilo das empresas diversas empresas.
A CPI já tinha dado aval à transferência de sigilo de dados do próprio Wizard, o que foi mantido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao negar um pedido para derrubar a decisão da comissão, Rosa afirmou que não viu desproporcionalidade nas quebras, ressaltando que a medida tem "pertinência temática" com a CPI e está amparada em "indícios mínimos" de que Wizard "teria concorrido diretamente para utilização de medicamento sem comprovação científica de eficácia e, por via de consequência, influenciado no agravamento da pandemia".
Povos quilombolas
A CPI da Covid também aprovou nesta quarta uma série de requerimentos de informação a seis ministérios sobre a condução do governo Bolsonaro na pandemia em relação à população quilombola. As pastas da Saúde, da Mulher, Família e Direitos Humanos, da Secretaria de Governo, da Controladoria-Geral da União, da Agricultura e da Cidadania precisarão enviar os dados à CPI no prazo de dez dias.
"Desde que a pandemia de covid-19 atingiu o Brasil, entidades da sociedade civil que atuam em prol dos direitos dos povos quilombolas têm denunciado a omissão do governo em evitar o espalhamento da doença entre aqueles grupos", escreveu senador Humberto Costa (PT-PE) no pedido aprovado pelos senadores.
Outros requerimentos de informação também receberam o aval da CPI nesta quarta. Um deles solicita ao Ministério da Cidadania dados acerca da distribuição do auxílio emergencial, bem como das medidas adotadas para monitoramento e estratégias para redução da possibilidade de fraudes no programa. Já o Ministério da Defesa precisará apresentar à comissão todas as informações sobre registros de voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), desde janeiro de 2020.
A partir de um requerimento apresentado pelo relator Renan Calheiros, o colegiado também requisitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o compartilhamento e acesso integral das peças e eventuais audiências e interrogatórios envolvendo o processo administrativo disciplinar do qual é alvo o servidor Alexandre Figueiredo Marques. Ele é apontado como participante de suposta inclusão, no sistema do TCU, de documento que minimiza o número de mortos na pandemia de covid-19.
Resultado do depoimento do ex-governador do Rio Wilson Witzel à comissão, os senadores também aprovaram solicitações de informações a vários hospitais federais no Rio. Para justificar, Costa destacou uma parte da oitiva em que o governador cassado informou que o Estado do Rio solicitou ao governo federal que disponibilizasse leitos de UTI para atendimento de pacientes com covid-19, mas que não teria sido atendido. "Nós pedimos os leitos dos hospitais federais, são mais de 600 leitos nos hospitais federais, e esses leitos não foram disponibilizados", alegou Witzel.
Por fim, a CPI decidiu pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dados sobre a produção, exportação e importação da vacina Sputnik V, especialmente no que se refere às "razões que impedem a utilização interna de uma vacina produzida e exportada pelo Brasil".