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O governo propôs restringir o uso do desconto simplificado de 20% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem recebe até R$ 40 mil por ano (rendimento de pouco mais de R$ 3 mil por mês). Hoje, não há limite de renda para escolher a opção pela declaração simplificada. A medida consta em projeto de lei encaminhado ontem ao Congresso com mudanças no IR.
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No IR 2021, o desconto padrão para as deduções no modelo de declaração simplificada é de 20% da renda tributável, limitando o desconto a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado. Esse abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa, entre elas as de gastos com educação e saúde.
Pela proposta, além de limitar o uso do desconto simplificado, o governo propôs reduzir o tamanho máximo da dedução para R$ 8 mil (o equivalente a 20% do limite de renda). Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, as mudanças no desconto simplificado no IRPF vão aumentar a arrecadação do governo em R$ 9,98 bilhões em 2022, R$ 10,22 bilhões em 2023 e R$ 11,41 bilhões em 2024.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.