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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para prorrogar por três meses o pagamento do auxílio emergencial de 2021. O benefício atual -que varia de R$ 150 a R$ 375- termina neste mês. Os valores devem ser mantidos.
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Em vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que os pagamentos ocorrerão até outubro. O objetivo do governo é anunciar, após o fim do auxílio, o aumento das parcelas do Bolsa Família.
De acordo com comunicado do Palácio do Planalto, a extensão será possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
O governo não informou qual o valor do crédito extraordinário, mas interlocutores disseram que o montante que vinha sendo discutido é de R$ 20,3 bilhões.
Hoje o benefício varia de acordo com a composição familiar, com parcelas que vão de R$ 150 a R$ 375 por mês.
"Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana", disse o Planalto, em nota.
O vídeo compartilhado por Bolsonaro nas redes mostra o momento da assinatura dos atos de prorrogação.
Também aparecem os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), João Roma (Cidadania) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Guedes argumentou que o objetivo da ampliação de três meses é garantir "proteção aos mais vulneráveis" enquanto avança o processo de vacinação da população contra a Covid.
Ele disse ainda que Bolsonaro determinou que o novo Bolsa Família tenha um "valor substancial".
"O ministro [da Saúde, Marcelo] Queiroga prevê que em mais três meses tenha o controle epidemiológico. O auxílio vai até lá e aí aterrissamos no Bolsa Família, que o presidente já determinou que deve ter um valor substancial para proteger justamente a população mais frágil", afirmou Guedes.
Roma, por sua vez, afirmou que a ampliação do auxílio deve chegar a quase 40 milhões de beneficiários no Brasil.
Criado há mais de um ano como forma de fornecer ajuda à população mais vulnerável atingida pela crise da Covid, o auxílio emergencial foi pago no ano passado em cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300.
Os desembolsos dobravam para mães chefes de família.
Foram usados em 2020 R$ 293 bilhões para atender 67,9 milhões de pessoas. Em 2021, já foram pagos R$ 27 bilhões. A estimativa inicial era atender 46 milhões de pessoas na atual rodada de pagamentos.
O governo estendeu o auxílio emergencial enquanto ainda desenha o formato do novo programa social a ser lançado ainda neste ano (para evitar problemas com a legislação eleitoral no ano que vem).
O objetivo do Planalto é pagar mais do que a média atual de R$ 190 do Bolsa Família. Conselheiros do presidente também defendem que o benefício seja rebatizado, para evitar associação com os governos do PT.
A prorrogação do auxílio emergencial deve elevar a sobra de recursos no Bolsa Família em 2021. Como o pagamento criado na pandemia substitui temporariamente o programa criado na era petista se assim for mais vantajoso para o beneficiário, mais de R$ 9 bilhões do Orçamento regular da União ficaram sem uso.
A proposta capitaneada pela pasta da Cidadania é direcionar o dinheiro a ações como a compra de cisternas para a população do Nordeste, a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar e a distribuição de leite e cestas básicas à população de baixa renda.
O time de Guedes e o Planalto já ensaiavam prorrogar o auxílio emergencial enquanto a crise da Covid não arrefece no Brasil.
No dia 15 de junho, Bolsonaro em entrevista à SIC TV, afiliada da RecordTV em Rondônia, já havia dito que poderia estender o benefício por mais dois ou três meses. Ficou decidida agora a prorrogação até outubro.
"Mais duas ou três parcelas, está faltando só esse 'finalmente' aí, de auxílio emergencial de média de R$ 250. Média", afirmou Bolsonaro.
Na mesma entrevista, Bolsonaro afirmou que a ideia é turbinar o Bolsa Família. "No tocante ao Bolsa Família, tivemos uma inflação durante a pandemia no tocante aos produtos da cesta básica em torno de 14%, você teve item que subiu até 50%, sabemos disso daí", disse eles.
"E o Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro. Passaria de, em média, R$ 190 para R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui", afirmou. Segundo Bolsonaro, o programa contemplaria cerca de 18 milhões de famílias.
Um dia antes, no dia 14 de junho, Guedes havia informado ao jornal Folha de S.Paulo a prorrogação por três meses do benefício. No dia 25 de junho, porém, o ministro disse que, se a pandemia continuar fora de controle, o auxílio poderá seguir depois de outubro.
A afirmação foi feita durante audiência na comissão temporária da Covid no Senado. Guedes disse que "quem dirige o auxílio emergencial não é a economia, nem sequer a política, quem dirige o auxílio emergencial é a pandemia".
"Se a pandemia continuar fora de controle, em setembro, outubro, novembro, vamos ter de renovar de novo o auxílio emergencial, mas não é a expectativa no momento. A expectativa no momento é que nós estaríamos, nas palavras do ministro Queiroga, num ambiente de controle da pandemia", disse.*AUXÍLIO EMERGENCIAL EM 2021
Número de parcelas:
- Serão mais três parcelas, previstas para serem pagas de agosto a outubro
- Antes, o governo já havia liberado 4 pagamentos, de abril a julho (o calendário difere para uma parte dos beneficiários)Valores:
- As parcelas variam de acordo com a formação familiar:
- O valor padrão é de R$ 250
- Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375
- Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês
Quem pode receber:
O auxílio está sendo pago a quem tinha o direito ao fim de 2020:
- Ele é pago a trabalhadores informais com renda de até meio salário-mínimo (R$ 550) e renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300)- Também é necessário cumprir outros critérios, como o de ter rendimento tributável máximo de R$ 28.559,70 em 2019 e de patrimônio máximo de R$ 300 mil
Custo do programa:
R$ 44 bilhões foi o montante liberado pelo governo para os pagamentos prevista até julho
R$ 27 bilhões foi o valor efetivamente usado até agora
R$ 20 bilhões é o total que deverá ser usado para o pagamento das novas rodadas
Beneficiários:As novas parcelas devem beneficiar aproximadamente 40 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Cidadania
Justificativa para a prorrogação:O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que os pagamentos seguirão em um período em que a vacinação contra a Covid-19 continua. Segundo ele, o Ministério da Saúde espera que a crise sanitária esteja controlada nos próximos três meses
Pós-auxílio:No período, o governo também prepara os últimos detalhes para a reformulação do Bolsa Família. O novo programa social, que deve ter um valor maior que a media atual (R$ 190), deve ser instituído em novembro