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O projeto de lei que altera a tributação sobre a renda de empresas e pessoas físicas, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, representará um aumento de arrecadação de R$ 6,15 bilhões entre 2022 e 2024, segundo informou a Receita Federal nesta segunda-feira, 12.
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Depois de críticas por não ter apresentado os cálculos que embasaram as mudanças, a Receita divulgou hoje uma nota explicativa sobre a reforma, em que detalha o impacto das alterações na tributação. Inicialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a reforma teria efeito nulo, ou seja, nem aumentaria nem reduziria a arrecadação.
De acordo com a nota, o impacto total da reforma será de aumento de R$ 2,47 bilhões no pagamento de impostos em 2022, R$ 1,60 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024. O crescimento na arrecadação se dá, principalmente, pela taxação de dividendos e o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Em 2022, o impacto das novas regras é positivo em R$ 19,42 bilhões para os cofres públicos, em 2023 em R$ 57,68 bilhões e, em 2024, R$ 61,04 bilhões.
Também aumentam a arrecadação as mudanças em regras de pagamento do Imposto de Renda para aplicações financeiras, com alta esperada de R$ 14,19 bilhões em 2022, R$ 80 milhões em 2023 e $ 50 milhões em 2024.
Já a atualização de bens imóveis representa um acréscimo de R$ 880 milhões no próximo ano e uma redução no recolhimento de tributos de R$ 2,45 bilhões em 2023 e de R$ 2,03 bilhões em 2024.
As maiores reduções na arrecadação se darão com o corte de alíquotas do IRPJ e CSSL: queda esperada de R$ 18,52 bilhões em 2022, R$ 39,25 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024. A Receita estima ainda que a revisão do IR para pessoas físicas contribuirá para uma redução de R$ 13,50 bilhões nos impostos pagos em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2026 e R$ 15,44 bilhões em 2024.