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No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos, o governo anunciou mais um canal de denúncias de violações contra esse público: é o Disque 101. Esse número é exclusivo para profissionais de saúde que suspeitarem ou confirmarem casos de maus tratos aos jovens.
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O número, criado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), vai receber denúncias de médicos também de forma anônima.
Durante evento, realizado em Brasília, foi lançado o ECA na a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, destacou que o Estatuto é a garantia de proteção integral às crianças e adolescentes, que deve ser prioridade no Brasil.
A solenidade contou a participação de autoridades e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Michelle Bolsonaro disse que o ECA em Libras representa uma vitória para a comunidade surda.
A pasta também anunciou a criação do Sistema de Cadastro dos Fundos de Direitos, uma plataforma que vai garantir que os recursos cheguem na ponta, como explicou o secretário nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Maurício Cunha.
A pasta também anunciou a criação do prêmio Brasil Amigo da Criança, que vai premiar as melhores práticas na defesa dos direitos das crianças.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado em 13 de julho de 1990, e estabelece direitos e garantias especiais às crianças e aos adolescentes.