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A PEC transfere do Poder Executivo para o Congresso a prerrogativa sobre a homologação de terras indígenas e quilombolas. A rejeição da comissão sobre o tema consta do relatório final do grupo, aprovado hoje (4), depois da votação ter sido adiada ontem por falta de quórum.
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"Basicamente aprovamos a rejeição da PEC 215, que foi inclusive o cerne da comissão. Mas juntamente nós pedimos uma investigação mais profunda a respeito do Relatório Figueiredo e a indenização justa e adequada [para os fazendeiros que ocupam] as terras indígenas. Também apresentamos a possibilidade da formação de uma subcomissão dentro da Comissão de Legislação Participativa da Câmara para continuar debatendo as questões ligadas aos índios", disse o deputado, Lincoln Portela (PR-MG), mediador do grupo.
O grupo, composto por deputados ruralistas, deputados que defende os direitos dos índios e lideranças indígenas, foi criado em abril deste ano após pressão de centenas de índios que ocuparam o Plenário da Câmara em protesto contra a PEC 215/00.
De acordo com Portela, o relatório será encaminhado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para subsidiar o debate sobre a implantação da comissão especial que vai apreciar a PEC. “Na minha avaliação, cumprimos com o nosso objetivo de debater o tema. O relatório é um emblema mais importante. Ele também será entregue à presidenta Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] e locais onde se discuta questão indígena no Brasil", complementou Portela.
Para a liderança indígena Antônio Fernandes de Jesus, representante do povo Tuxá, cabe à presidência da Câmara acatar as recomendações do grupo. Ele lamentou a ausência dos deputados ruralistas durante os trabalhos. Para a liderança indígena os deputados não quiseram debater com quem é contrário ao agronegócio. "A gente tem sido penalizado como invasores de terra ou como sendo pouca terra para pouco índio, quando na verdade nesta Casa [Câmara], nós temos em torno de 20 deputados com mais de 600 mil hectares de terra. Um terço das terras produtivas do país está nas mãos de menos de 2 mil pessoas que fazem o agronegócio, que é o interesse de um pequeno grupo".
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Padre Ton (PT-RO), diz que o relatório vai ter peso na decisão de Henrique Alves. "Nós não temos o poder de arquivar [a PEC 215], mas as conclusões foram pela inconstitucionalidade, inclusive com a opinião de juristas renomados e acho que o presidente não pode desconsiderar as decisões deste grupo", avaliou.
Além da rejeição da PEC 215, o relatório propõe a possibilidade de autorizar a União a indenizar os proprietários rurais cujos títulos de propriedade tenham sido expedidos pelo Poder Público e adquiridos de boa-fé e solicita maiores investigações a respeito das questões apontadas no Relatório Figueiredo , um documento de mais de 7 mil páginas que descreve graves violações aos direitos indígenas ocorridas entre os anos de 1946 e 1967 pelo governo militar e pelos próprios servidores do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI).