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O juiz Fabricio Reali Zia, do Juizado Especial Criminal de São Paulo, homologou acordo de transação penal proposto pelo Ministério Público do Estado à Alessandra Batah Maluf, vizinha do governador João Doria que divulgou vídeo afirmando que o filho mais velho do tucano, João Doria Neto, estava fazendo uma festa em meio à pandemia.
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Alessandra terá de pagar R$ 8 mil em até 60 dias, sendo que o valor deverá ser revertido, preferencialmente, ao Fundo municipal da Criança e do Adolescente. "Acolho a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público e aceita pelo(a) autor(a) do fato e pelo(a) defensor(a) e, proponho a aplicação imediata de pena restritiva de direitos, consistente em pagamento de prestação pecuniária", registra o despacho datado da última sexta-feira, 9.
A transação penal é proposta em casos específicos, envolvendo crimes de menor potencial ofensivo - contravenções ou crimes com até dois anos de pena.
O vídeo que motivou a batalha judicial entre Alessandra e Doria foi divulgado em março. A vizinha registrou a música alta na casa da frente no Jardim Europa, bairro nobre na zona sul da capital paulista, onde disse morar João Doria Neto, o Jhonny.
"Filho do Doria fazendo festa. Está lotado aí dentro. Festa com som. Ali é a casa do Doria e aqui é o filho. As polícias todas lá para proteger ele e aqui o filho dando festa em plena pandemia. Muito bem. Com música ao vivo, tá? Muito bem. Parabéns. Ele fecha o País, mas o filho está dando uma festa aqui do lado da casa dele. Música ao vivo, legal, a vida continua para ele", narra a vizinha no vídeo gravado na noite de sexta-feira, 5.
Doria chamou o registro de 'fake news' e a assessoria do governo apontou que a casa é alugada. O governador chegou a formalizar uma queixa-crime contra os responsáveis pelo vídeo.
Alessandra tentou acionar a Justiça para que o tucano removesse das redes sociais a publicação em ela é citada nominalmente como autora do vídeo que atribuiu a Johnny a 'festa com música ao vivo', mas o pedido foi negado.
Com a repercussão do caso, a atriz e cantora Mariana Rios veio a público dizer que ela é a moradora da casa. Ela confirmou a versão do governador de que estava com mais três amigos escutando música e cantando em um karaokê quando Doria bateu na porta para esclarecer se havia uma festa no local.