© Rovena Rosa/ Agência Brasil
A Prefeitura de São Paulo estima obter um retorno financeiro de R$ 60 bilhões nos próximos dez anos se conseguir aprovar um pacote de reformas fiscais prestes a ser enviado à Câmara Municipal. Serão dois projetos: um propõe uma nova reforma previdenciária e o outro incide sobre tributos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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As propostas estão em fase final de elaboração. A expectativa é de que os textos possam chegar às mãos dos vereadores nesta semana para que, em seguida, técnicos da Prefeitura ajudem a tirar dúvidas dos parlamentares numa estratégia em busca de votos. A nova proposta de reforma previdenciária, por exemplo, exigirá o apoio de ao menos 37 dos 55 vereadores.
Em 2018, o então prefeito Bruno Covas (PSDB) obteve aval da Casa para modificar as regras da previdência municipal, mas enfrentou uma série de protestos de servidores e greve. Parte dos vereadores teme que isso se repita e afirma que a Prefeitura errou em fatiar a reforma. Mesmo sem conhecer os detalhes do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, parlamentares até da base aliada estimam dificuldades para aprová-la em véspera de ano eleitoral.
O ganho financeiro e os projetos possíveis de serem realizados a partir das reformas serão usados como argumento pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para negociar votos na Casa. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, apenas a reforma previdenciária pode render uma economia de R$ 111 bilhões em 35 anos - o que não eliminará, mas fará cair o déficit de R$ 171 bilhões previstos para o mesmo período sem mudanças.
Entre as propostas incluídas na reforma está baixar o valor que serve de base para a contribuição dos inativos. Hoje, só contribui quem recebe acima do teto do INSS, ou seja, quem ganha pelo menos R$ 6,4 mil. O texto em elaboração prevê a cobrança já acima do salário mínimo, que é de R$ 1,1 mil. Esse é o ponto nevrálgico do projeto, segundo a própria Prefeitura. E dele depende a economia prevista.
Presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal, Claudio Fonseca (PSB) afirmou que é uma "contradição" dar isenção a empresas e tirar de servidores. Ele se refere ao segundo projeto que chegará à Câmara, classificado pela Prefeitura como pacote de "modernização fiscal". "Os servidores públicos não vão pagar essa conta! ", disse ele nas redes sociais.
Segundo o secretário da Fazenda, Guilherme Camargo, a intenção da Prefeitura é incentivar a retomada econômica de setores estratégicos para a cidade (como os de eventos e turismo), modernizar a legislação, combater a guerra fiscal e gerar empregos.
Taxa do lixo
A parte do pacote fiscal que trata dos tributos municipais vai abarcar do IPTU à criação de uma taxa para custear a coleta de lixo na cidade, passando por mudanças nas alíquotas que incidem sobre nove diferentes setores econômicos. As duas primeiras medidas são obrigatórias por lei.
Cada novo prefeito deve, em seu primeiro ano de governo, revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), usada como cálculo para a cobrança do IPTU. É ela que define se o metro quadrado de todas as ruas da cidade sofreu valorização ou desvalorizou, aumentando ou reduzindo o valor pago por ano.
Segundo o Estadão apurou, a gestão Nunes tinha a intenção de aumentar o tributo de cerca de 6% dos imóveis e terrenos da cidade, mas recuou diante da reação dos vereadores. Deste modo, só pagarão mais imposto moradores e comerciantes de locais valorizados, segundo a PGV.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.