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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Congressistas da base do governo, independentes e da oposição tentam alterar a medida provisória que cria o Auxílio Brasil, nome dado ao programa que substitui o Bolsa Família. As propostas elevam gastos com o programa.
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Há tentativas para que seja criado um valor mínimo a ser repassado para as famílias vulneráveis, além de emendas para que sejam criados mais auxílios do que o pretendido pelo governo.
O orçamento do programa previsto para o próximo ano é de R$ 34,7 bilhões. Esse é o mesmo valor reservado para 2021 e, na prática, representa uma queda, pois não haveria reajuste pela inflação.
Além disso, a verba é suficiente apenas para atender as pessoas que atualmente já estão dentro do Bolsa Família –sem previsão, portanto, de inclusão das 1,2 milhão de famílias na fila de espera.O governo precisa encontrar mais dinheiro no Orçamento para conseguir ampliar a cobertura atual, que é de 14,7 milhões de famílias.
A oposição quer que a proposta de criação do Auxílio Brasil já deixe claro que cada família receberá um valor mínimo. Esse patamar defendido por congressistas do PT é de R$ 600 por mês.
O governo é contrário a um valor fixo. Além disso, o benefício hoje do Bolsa Família é de aproximadamente R$ 190 mensais.
Ministros da equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmam que o objetivo é elevar essas transferências para uma faixa próxima de R$ 300. Esse aumento, porém, depende da ampliação do orçamento do Auxílio Brasil.
Aliado de Bolsonaro, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou uma emenda ao projeto para que não exista mais fila de espera. Na prática, isso elevaria as despesas do governo.
A fila de espera se forma porque a verba do Bolsa Família tem ficado menor que o necessário para atender a todos que tiveram o cadastro analisado. Nessa análise é verificado se a família se enquadra nos critérios de renda de pobreza ou de extrema pobreza.
"É justo que o Auxílio Brasil seja uma despesa obrigatória de fato. Quem comprovou que precisa recebe. Afinal, estamos falando de uma despesa que não ocupará mais que 3% do Orçamento", disse o senador.
O Auxílio Brasil foi criado por MP, que tem efeito imediato, mas precisa do aval do Congresso até o início de dezembro para não perder a validade. A MP recebeu mais de 460 emendas de deputados e senadores.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), propôs que a lei do Auxílio Brasil já estabeleça que os beneficiários recebam uma 13ª parcela no fim de cada ano. Braga tem adotado uma postura independente ao governo nas votações e lidera a maior bancada da Casa.
Na campanha presidencial, Bolsonaro prometeu que criaria o 13º para beneficiários do Bolsa Família. O pagamento foi feito apenas em 2019.
Por causa da pandemia, o governo elevou temporariamente os gastos com programas sociais, mas sem a liberação do 13º.
Há outras propostas de aliados do governo, como a do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que cria o auxílio esporte escolar. O deputado Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR) sugere que família monoparental receba o dobro do valor do benefício.
Essas alterações elevariam os custos do programa social e pressionariam ainda mais o governo a buscar verba para poder cumprir promessas de Bolsonaro na área.
Entre as emendas que buscam criar benefícios adicionais, está a proposta pela deputada Aline Sleutjes (PSL/PR). O texto prevê que mulheres agricultoras que sejam mães solteiras recebam o Auxílio Brasil em dobro.
"A intenção primordial da emenda apresentada é garantir uma renda mínima à provedora agricultora familiar que comercializa sua produção através de feiras livres", disse na justificativa da emenda.
Ao defender a aprovação da emenda, a deputada não apresentou a estimativa de custo para implementação da medida.
Há ainda propostas para incluir na lei uma obrigatoriedade de reajuste dos benefícios pelo governo. Emenda da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) assegura correção anual dos benefícios e dos valores referenciais para caracterizar a situação de pobreza.
Pelo texto apresentado pela deputada, os valores seriam atualizados anualmente com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), garantindo a manutenção do poder de compra do benefício.
Atualmente, o Bolsa Família não é vinculado a nenhum índice. Portanto, o governo não é obrigado a fazer reajustes nos valores repassados às famílias.
Para abrir espaço no Orçamento de 2022, a equipe econômica busca uma solução para a forte expansão de precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e que não permitem recurso. Essa conta passou de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões no próximo ano.
O ministro Paulo Guedes (Economia) enviou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) ao Congresso para parcelar parte dessas despesas e criar um fundo com gastos fora das regras fiscais, mas o texto sofre com resistência de congressistas e especialistas.
Uma solução alternativa em negociação prevê que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) module esses pagamentos, estabelecendo um teto de R$ 39,9 bilhões em 2022.
A medida abriria espaço suficiente no Orçamento para viabilizar o Bolsa Família turbinado. No entanto, o desfecho para a tratativa, coordenada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, agora é incerto.
As dúvidas foram ampliadas depois que Bolsonaro intensificou ataques a membros da corte e usou as manifestações do 7 de setembro para dar sugestões golpistas.
COMO É O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Destinado a:
Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anosPagamentos:
Benefício Primeira Infância: destinado a famílias com crianças até 3 anos (pago por integrante nessa situação)Benefício Composição Familiar: destinado a famílias com gestantes ou pessoas entre 3 e 21 anos (pago por integrante nessa situação)Benefício de Superação da Extrema Pobreza: destinado a famílias em situação de extrema pobreza (com valor mínimo por integrante)Novos benefícios previstos peloAuxílio Brasil:
Auxílio Esporte Escolar: aos estudantes, integrantes das famílias beneficiárias, com destaque nos Jogos Escolares BrasileirosBolsa de Iniciação Científica Junior: destinado a estudantes do programa que se destaquem em competições acadêmicas e científicasAuxílio Criança Cidadã: pagamento integral ou parcial de mensalidades de creches privadas a ser pago diretamente às instituições, sendo preferencialmente beneficiadas famílias monoparentais com crianças de 2 anos e desde que a pessoa tenha atividade remunerada e não haja vagas na rede pública ou privada conveniada para atender a famíliaAuxílio Inclusão Produtiva Rural: incentivo de 3 anos que, na prática, consiste na compra por parte do governo de alimentos produzidos pelos agricultores familiares para consumo de outras famíliasAuxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem vínculo de emprego formalOutros pontos:
Regra de Emancipação: famílias que tiverem aumento da renda que ultrapasse o limite do programa Auxílio Brasil poderão continuar no programa por até 2 anos (desde que a renda per capita permaneça abaixo de duas vezes e meia o limite da pobreza)Famílias que tiverem redução nos pagamentos recebidos na criação do Auxílio Brasil terão um Benefício Compensatório de Transição por alguns mesesCrédito consignado: Beneficiários de programas federais de assistência social ou de transferência de renda poderão autorizar a União a descontar o benefício em favor de banco em operações de empréstimos para o beneficiário, até o valor de 30% do benefícioO Programa de Aquisição de Alimentos, criado em 2003 para incentivar a agricultura familiar, é rebatizado como Programa Alimenta BrasilLegislação do Bolsa Família será revogado em três mesesCondições de atendimento:
Pré-natalVacinações do calendário nacionalAcompanhamento do estado nutricionalFrequência escolar mínima