© Pedro França/Agência Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ouve nesta quarta-feira, 15, o advogado Marconny Albernaz Faria, apontado como lobista da Precisa Medicamentos, empresa investigada na compra da vacina indiana Covaxin. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o bacharel em Direito foi de ativista anticorrupção a investigado pelo colegiado.
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Inicialmente, o depoimento de Marconny estava marcado para 2 de setembro, mas ele apresentou um atestado médico para não comparecer perante os senadores, sob a alegação de estar com "dor pélvica". O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu.
Marconny chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, mas o pedido foi negado. Caso não compareça à sessão sem justificativa, ele poderá ser conduzido coercitivamente à CPI, de acordo com decisão da juíza Pollyanna Kelly Martins Alves, deferiu o pedido feito pela comissão. Ainda que seja obrigado a depor, ele poderá ficar em silêncio para não produzir provas contra si. O habeas corpus foi concedido no início do mês pela ministra Cármen Lúcia, do STF.
O Ministério da Saúde fechou contrato com a Precisa, intermediária da fabricante indiana Bharat Biotech, para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão. O governo chegou a empenhar recursos (reservar formalmente o valor na previsão de pagamentos), mas acabou cancelando a compra após a revelação de "pressões atípicas" para dar andamento ao contrato, e o negócio entrar no foco da CPI.
A Controladoria-Geral da União abriu processo contra a Precisa por fraude e comportamento inidôneo. A farmacêutica indiana também é alvo da CGU. Por recomendação da controladoria, o Ministério da Saúde cancelou o contrato.
Lobista
A CPI teve acesso a mensagens trocadas entre Marconny e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana, que prestou depoimento à comissão em 26 de agosto. Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa da advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa.
Segundo os senadores, Santana e Marconny teriam conversado sobre o processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que "um senador" poderia ajudar a "desatar o nó" do processo.
O requerimento de convocação do advogado é de autoria do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que cita as mensagens e diz que o conteúdo reforça a existência de um "mercado interno no Ministério da Saúde que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin".