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O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira, 25, a aprovação do chamado excludente de ilicitude, medida que pode livrar agentes de segurança da responsabilização de eventuais crimes cometidos em operações.
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"Não pode o policial terminar a missão e no dia seguinte receber visita do oficial de Justiça. Se a gente aprovar isso um dia, se o Braga Netto (ministro da Defesa) autorizar, eu boto a farda e vou à luta. É a maneira que temos de melhorar o Brasil", afirmou Bolsonaro em cerimônia no Ministério da Justiça. "Me dá excludente de ilicitude que a gente vai para GLO Operações de Garantia de Lei e da Ordem", acrescentou.
Com apoio do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, hoje pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo Podemos, o governo tentou aprovar em 2019 a lei do chamado excludente de ilicitude, uma espécie de "perdão" a agentes de segurança pública que matem em confronto. Mas a iniciativa, criticada por especialistas, não prosperou.
"Não queremos carta branca para matar, queremos direito de não morrer", disse Bolsonaro no evento de hoje. "Pode ter certeza que, com isso, vai diminuir e muito a violência no Brasil". Na cerimônia no Palácio da Justiça, o governo selou a entrega de R$ 73 milhões em equipamentos a policiais no Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA), como viaturas, óculos de visão noturna, e placas de proteção balística.