Fachin diz que discorda de pontos do voto de Fux pela manutenção de lei

Fux votou para declarar constitucionais todos os artigos da lei que foram contestados no STF

© Ueslei Marcelino/Reuters 

Economia STF 01/12/21 POR Estadao Conteudo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), avisou que discordará de "alguns pontos" elencados no voto do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, sobre o marco legal do Saneamento. Fux votou para declarar constitucionais todos os artigos da lei que foram contestados no STF.

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"Encontrei dificuldade em fazer essa opção quase que binária, tudo inconstitucional ou tudo constitucional (...) localizei alguns pontos que quiçá possam ser problematizados, em alguns deles aproximo-me e irei subscrever o voto (de Fux), mas em outros desde logo vou pedir vênia para dissentir", disse Fachin, que continua a se manifestar no julgamento.

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