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A Petrobras informou ao mercado, em continuidade ao comunicado divulgado em 28 de setembro de 2021, que assinou o Termo de Recebimento previsto no contrato e transferiu, no último sábado, 4 de dezembro, a operação do Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito da Bahia (TR-BA) para a empresa Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural (Excelerate). A celebração do termo foi realizada após a aprovação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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Em comunicado enviado à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), a Petrobras informa que apoiou a Excelerate na obtenção das licenças e autorizações necessárias, cumprindo também as condições precedentes existentes no contrato de arrendamento para a operação do terminal.
Segundo a companhia, os três terminais de regaseificação de GNL estão conectados à malha integrada de transporte de gás natural do país (Baía de Guanabara, Pecém e Bahia) e aptos a operar.
A Petrobras ainda informa que o navio regaseificador da Excelerate se encontra posicionado no TR-BA e, com a transferência da operação, a Excelerate tem a possibilidade de disponibilizar gás natural ao mercado. Além disso, afirma que a atracação do navio da Excelerate permitirá a transferência do navio regaseificador Golar Winter, a serviço da Petrobras, para o terminal de regaseificação de GNL de Pecém, localizado no Ceará.
"O processo de arrendamento do TR-BA e instalações associadas representa um importante passo para o processo de abertura e aumento da competitividade do segmento de gás natural no Brasil, seguidos os ritos da Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais)", diz a empresa no comunicado.