© Fábio Pelinson
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-ministro da Educação Fernando Haddad, que criou o Prouni (Programa Universidade para todos), afirma que as mudanças feitas no programa pelo governo de Jair Bolsonaro são "um nojo" e "um lixo".
PUB
Segundo ele, as modificações, feitas por meio de uma medida provisória editada na segunda (6), vão permitir fraude e revelam a clara intenção de Bolsonaro de mexer em políticas afirmativas de recorte racial.
O atual governo alteraria, portanto, a essência do programa, de incluir nas universidades privadas pessoas que jamais poderiam pagar para estar nelas.
"Foram quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. O Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados] deveria devolver para o Planalto esse lixo", afirmou Haddad à coluna.
Ele afirma também que Bolsonaro fez ainda pior: acabou com a regulamentação das entidades filantrópicas ao revogar o artigo 10 da lei que criou o Prouni. Ela estabelecia regras para o enquadramento de instituições que, sendo consideradas filantrópicas, têm isenção de impostos.
Entre outras coisas, elas tinham que dar uma bolsa a cada nove estudantes pagantes e investir 20% de sua renda bruta em gratuidade. Agora, vão poder funcionar sem regras objetivas, diz o ex-ministro.
"É a volta da 'pilantropia', termo que não era usado há décadas no Brasil", afirma.
Bolsonaro editou medida provisória na segunda-feira (6) ampliando o acesso de alunos egressos de escolas privadas de ensino médio no Prouni.
Até agora, somente quem estudou em escola pública e quem fez ensino médio em escola particular com bolsa integral poderia ingressar no programa.
Segundo o Planalto, o objetivo é "ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização."
A nota do Planalto também diz que a MP vai alterar a reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência, mas não fica claro de que forma isso acontecerá.
"Bolsonaro está mexendo em dois programas que deram certo, o Prouni e a reserva de vagas para pessoas de escolas públicas -e, dentro delas, reservas proporcionais à população negra, parda e indígena de cada região", afirma Haddad. "O Prouni determina que as universidades paguem, em bolsas, o que devem ao governo em impostos. E distribui essas bolsas para quem mais precisa", segue ele.
"São programas absolutamente exitosos, com resultados extraordinários do ponto de vista social e inclusive acadêmico. Combinaram inclusão com excelência", repete ele.
"O sucesso dos resultados é consensual entre todos, todos os que se debruçaram sobre os programas. Os estudos são unânimes sobre isso. Nunca recebi um único informe dizendo que essas políticas não tinham resultados extraordinários", afirma o ex-ministro.
"E o governo decide mexer nisso por meio de uma MP [Medida Provisória], baixada em casos de urgência? Qual é a urgência disso?", questiona.
"O governo diverge do programa? Tudo bem. Que discuta então com o Congresso, onde o Prouni foi aprovado, e não por meio de imposição de uma MP", afirma Haddad.
"O programa foi construído a muitas mãos, durante muitos anos. Foi muito debatido e implantado depois de vencer resistências à direita e à extrema esquerda na sociedade brasileira", diz ele. "Não pode agora sofrer mudanças tão profundas em uma canetada", finaliza.