Depois de determinar que os passageiros internacionais devem apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 para entrar no Brasil e de criticar em sua decisão o que classificou como 'autoridades negacionistas', o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 13, que as medidas para enfrentamento da pandemia devem se pautar no 'princípio de precaução'.
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Em coletiva de imprensa para apresentar o novo modelo de urna eletrônica que vai reforçar o contingente para votação nas eleições do ano que vem, o ministro evitou comentar detalhes da liminar, porque o tema ainda será submetido ao crivo dos colegas em sessão extraordinária no plenário virtual antes do fim do recesso do Judiciário. O julgamento foi marcado para quarta-feira, 15.
Barroso se limitou a declarar que decidiu a favor da exigência do passaporte da vacina porque, em sua avaliação, seria inviável fiscalizar o cumprimento da proposta alternativa, de quarentena obrigatória para os viajantes não imunizados.
"Em matéria de saúde, a gente adota a medida mais conservadora possível", afirmou ao elogiar o sistema de vacinação brasileiro. "Conseguimos no Brasil uma vacinação muito ampla. Conseguimos diminuir o número de mortes abaixo de 200. Portanto, não devemos facilitar nesta matéria", acrescentou.
Nos termos da decisão, a quarentena é uma opção apenas para pessoas não elegíveis para vacinação, por recomendação médica, ou para turistas vindos de países onde não houver imunizantes disponíveis para toda a população.
O governo federal foi notificado oficialmente nesta segunda para promover as mudanças no controle das fronteiras e deve publicar ainda hoje uma portaria com as exigências.