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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-senador Luiz Estevão a nove anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, por regalias recebidas enquanto cumpria pena no presídio da Papuda.
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De acordo com a sentença da Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião, cidade do DF onde fica o complexo penitenciário, ele corrompeu dois policiais penais em troca de benesses. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Os servidores permitiram a entrada de alimentos proibidos, documentos e visitas de advogados de Estevão em horários fora de expediente e sem verificação de segurança, segundo apontou a denúncia do Ministério Público do DF.
A polícia realizou varreduras em 2017 e 2018 na cela ocupada pelo ex-senador e encontraram máquina e cápsulas de café gourmet, além de chocolate suíço e macarrão importado.
Estevão foi preso em março de 2016 para cumprir 26 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato e peculato em razão de fraudes nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Em nota, o advogado Marcelo Bessa, responsável pela defesa do ex-senador, alegou a inocência de seu cliente, afirmou que informações relevantes foram ignoradas pela Justiça e que vai recorrer.
Os dois agentes da Segurança Pública acusados de corrupção foram também condenados à prisão em regime inicial fechado –um deles a quatro anos e um mês e o outro, a dois anos e dez meses–, além da perda dos cargos.
Dois ex-diretores do centro de detenção foram acusados pela Promotoria por crime de prevaricação e também foram condenados à prisão, mas em regime aberto.
De acordo com o processo, que tramita sob sigilo, um dos policiais recebeu posse sobre uma área da OK, grupo empresarial de Estevão, em Valparaíso, cidade goiana no entorno do DF.
Além disso, informou ainda a Justiça, uma irmã do servidor foi contratada pelo portal de notícias Metrópoles, também pertencente ao grupo empresarial.
As investigações apontaram que o outro agente foi favorecido com a divulgação do negócio no qual ele atuava na iniciativa privada (criação de pássaros para comercialização).
A polícia levantou informações de que o policial solicitou e obteve duas reportagens no Metrópoles com referência a seu nome, inclusive com publicação de foto do local do criatório.
No caso dos ex-diretores, a sentença afirma que eles deixaram de formalizar procedimento para apuração de responsabilidade dos colegas corrompidos, entre outras condutas omissivas.
No comunicado divulgado sobre o caso, o advogado Marcelo Bessa classificou de "estranha" a investigação desde seu início.
"Tudo começou com a denúncia de que Luiz Estevão estaria, na Papuda, arregimentando criminosos de alta periculosidade e financiando a formação de uma facção criminosa denominada Primeiro Comando do Planalto e que teria, em sua cela, computador, smart TV, celular, geladeira, fogão, ar-condicionado, além de outras extravagâncias ao sistema prisional", afirmou.
"O magistrado acreditou nesse relato e determinou, em junho de 2018, uma operação policial que resultou na invasão do Bloco 5 da Papuda por um esquadrão de policiais fortemente armados, a fim de constatar e apreender os tais supostos bens irregulares e determinou a busca e apreensão e quebra de sigilos bancário e fiscal de mais de 25 pessoas."
O criminalista afirmou que o resultado da operação foi "pífio"."Acredito que o Tribunal reveja a sentença pois ela se baseia na pálida tese de que Luiz Estevão teria transferido os direitos sobre uma gleba de terras em Valparaíso, avaliada em R$ 16 milhões, em troca do recebimento de alimentos que somados não chegam à importância de R$ 1 mil."
Bessa acrescentou que a sentença não explicou de que forma os agentes públicos acusados de corrupção poderiam ter propiciado a entrada de alimentos encontrados na cela que era ocupada por Estevão e outras pessoas por haviam deixado de dar plantão na penitenciária muitos meses antes da operação.