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O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu oficialmente nesta quinta-feira, 17, o estado de calamidade pública em Petrópolis, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, após as fortes chuvas que atingiram a cidade na terça-feira, 15. A portaria com o reconhecimento federal foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
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"Já reconhecemos o decreto de estado de calamidade pública do município e estamos fechando os primeiros planos de trabalho para liberação de recursos para assistência humanitária e para limpeza da cidade. Estamos trabalhando em conjunto com outros órgãos federais para apoiar o estado e o município neste momento", afirmou o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério, coronel Alexandre Lucas.
Após a concessão do status de situação de emergência ou estado de calamidade pública, os municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para atender a população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.
Após a publicação do decreto de calamidade ou do reconhecimento de situação de emergência, o trabalhador também adquire o direito de sacar 100% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente do desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
As ações do governo federal em Petrópolis ocorrem desde a manhã de quarta-feira, 16, quando uma equipe da Defesa Civil Nacional chegou à cidade para acompanhar as ações de socorro e atendimento à população e dar apoio ao município na solicitação de recursos federais. Além disso, outros órgãos federais estão trabalhando em conjunto, como os ministérios da Defesa e Saúde e a Polícia Rodoviária Federal.
Na sexta-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, devem sobrevoar as áreas afetadas da cidade e se reunir com o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo.