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O plano do governo para contingenciar R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016, anunciado nesta sexta-feira, 19, pelos ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento), recebeu elogios e críticas de economistas ouvidos pelo Broadcast.
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De um lado, foi vista como positiva a intenção da equipe econômica de criar gatilhos para limitar o aumento das despesas. Do outro, o esperado anúncio da proposta de flexibilização da meta fiscal chegou a ser classificado como a "falência do Estado brasileiro".
Os gatilhos propostos são medidas que seriam automaticamente adotadas caso os limites de gastos não sejam cumpridos. As medidas seriam acionadas em três diferentes estágios, uma depois da outra, caso a anterior não seja suficiente.
A primeira consiste na suspensão de novas desonerações, do aumento real de despesas e de realização de concursos. A segunda, na suspensão da ampliação de subsídios, bem como do aumento nominal de despesas e do reajuste nominal de salários dos servidores públicos. E a terceira, na suspensão do reajuste do salário mínimo acima da inflação.
"É um mecanismo oportuno e tem experiência internacional. Os EUA implementaram medidas nessa direção nos anos 1980, quando o déficit público se tornou um problema mais sério", disse o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall.
Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o limite de despesas em relação ao PIB ficará em 3,8%, contra 3,9% no ano passado. Os gatilhos para controlar os gastos, no entanto, precisam da aprovação do Congresso para entrarem em ação. E, por ameaçar o aumento real do salário mínimo, uma bandeira histórica do PT, a ideia pode encontrar resistência entre os parlamentares da própria base aliada.
Entre as críticas feitas ao governo, a flexibilização da meta fiscal recebeu maior atenção. Antecipada pelo Broadcast, a proposta prevê que o Congresso aprove a criação de uma banda para o resultado primário do governo central, que poderá variar de um superávit de R$ 24 bilhões até um déficit de R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB).
"É um recado à sociedade de que não dá mais para gerenciar a receita pública e que o governo não está conseguindo mais administrar direito suas contas", afirmou o ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) Paulo Dantas da Costa, que classificou a proposta como um indicador de "falência do Estado brasileiro".
Para o economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, a proposta de flexibilização da meta deverá ser encarada como negativa pelo mercado financeiro. "O mercado vê a banda fiscal como um aproveitamento. É muito conveniente implementar metas flexíveis em tempo de receitas desfavoráveis", afirmou. "Mesmo assim, achamos que o resultado fiscal do setor público consolidado será pior que o piso anunciado pelo governo. Nossa projeção é de déficit de 1,1% do PIB, considerando uma contribuição positiva de estatais, Estados e municípios", acrescentou.
Os analistas, porém, não foram unânimes na avaliação do tamanho do contingenciamento anunciado pelo governo, de R$ 23,4 bilhões. Lavieri, por exemplo, considerou que o montante é "relevante". "Em 2015, o resultado fiscal foi ruim devido às pedaladas, mas o corte discricionário foi razoável. Se pensar que agora este é um valor adicional para 2016, não é pouco esforço", disse.
Já o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, alegou que o valor teria de ser 50% maior para compensar a forte queda na arrecadação e evitar que o nível da dívida pública chegue a 80% do PIB em 2018.
Oliveira, inclusive, chegou a lamentar o corte de R$ 4,2 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para ele, este tipo de medida é ruim para a economia porque afeta diretamente os investimentos, em um cenário já recessivo e de baixa confiança do empresário.
"É mais fácil não completar uma obra do que cortar gastos de custeio", disse. "Além disso, afeta diretamente um setor (construção civil) que já está muito mal", acrescentou. Com informações do Estadão Conteúdo.