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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Cotado para presidir a Petrobras, o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, é suspeito de usar a máquina pública para vasculhar dados financeiros de uma empresa.
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Em um processo obtido pela reportagem, a Conclusiva Empreendimento e Participações afirma que a pasta acessou informações sobre a companhia disponíveis no Serasa sem ter motivos.
A Conclusiva disputa uma arbitragem com a Captalys, que pertence a Luís Cláudio Garcia de Souza, amigo do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os dois trabalharam juntos no Banco Pactual. A Captalys é presidida por Margot Greenman, mulher de Paes de Andrade até 2020.
As empresas se tornaram sócias em 2012 para a construção de dois empreendimentos imobiliários em terrenos situados nas cidades mineiras de Sete Lagoas e Esmeraldas.
A Conclusiva afirma que houve desvio de recursos na parceria, e o projeto nunca avançou. Por isso pede a devolução do dinheiro aportado antes de desfazer a sociedade.
"A Conclusiva não possui qualquer tipo de relação com o poder público. Logo, não existe qualquer motivo para o Ministério da Economia, que tem como um dos secretários mais relevantes, justamente, o sr. Caio Mario Paes de Andrade, repentinamente começar a monitorar a requerente", diz a empresa.
Ainda segundo a empresa, o suposto acesso dos dados pelo Ministério da Economia "só se explica como a utilização de instrumentos públicos para fins privados no âmbito do litígio entre a autora e o Grupo Captalys".
Não há, em tese, nenhum motivo administrativo que pudesse ter motivado Paes de Andrade a obter informações sobre a empresa. Ele nega ter acessado ou autorizado o acesso de dados da empresa.
A Serasa informa ter havido uma consulta do Ministério da Economia sobre a Conclusiva. O acesso aos dados ocorreu em 11 de julho de 2021. Inicialmente, a Conclusiva enviou uma carta ao ministério solicitando esclarecimentos, mas, em 20 de outubro, a pasta respondeu que não seria possível identificar o responsável ou o motivo da consulta.
A Serasa, por sua vez, disse que só a Economia poderia identificar o login de acesso aos dados.
Diante desse vaivém, a Conclusiva ajuizou uma ação judicial de obtenção de provas. A empresa solicita que seja determinada uma perícia nos computadores do ministério se a autoria do acesso não for voluntariamente informada.
"Caso se confirme a suspeita da autora, de que o Sr. Caio Paes de Andrade utilizou os recursos do Ministério da Economia para investigar a Conclusiva, com o propósito de obter vantagens em seu litígio privado, estaremos diante de um gravíssimo ato de abuso de poder e desvio de função", diz a ação.
A Conclusiva afirma também que a investida do Ministério da Economia pode não ter se limitado à Serasa.
"Se o Ministério da Economia andou monitorando a Conclusiva, é bem possível que o tenha feito em outros bancos de dados, relacionados a outras pessoas jurídicas de direito privado ou mesmo a outros órgãos integrantes da Administração Pública direta e indireta."
Paes de Andrade hoje comanda a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Nas últimas semanas, seu nome surgiu como cotado para presidir a Petrobras depois de um revés para o governo, que indicou Rodolfo Landim para o comando do conselho de administração e Adriano Pires para a presidência da empresa. Ambos declinaram do convite.
O próprio secretário de Guedes diz ter sido sócio de uma das companhias do Grupo Captalys. Ele manteve a participação enquanto presidia o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cargo que exercia antes de assumir o posto atual na Economia.
O secretário sustenta ter informado sobre a situação à Comissão de Ética Pública da Presidência, que avalia possíveis casos de conflito de interesse envolvendo autoridades. E afirma já ter se desfeito das cotas na empresa, mas não especifica a data em que isso ocorreu.
A Conclusiva diz que a rival promoveu "uma série de ilícitos" em "manifesto prejuízo dos sócios".
No processo, a empresa afirma que esses supostos ilícitos fizeram eclodir um litígio que desembocou, a partir do ano de 2016, em ações judiciais cautelares e, especialmente, um procedimento arbitral, atualmente em curso perante a Câmara de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.
Dentro da ação, a Conclusiva também cita uma chamada pública do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com o objetivo de repassar R$ 4 bilhões a fundos de investimento, os quais emprestariam o dinheiro para micro e pequenas empresas.
O resultado dessa concorrência foi divulgado no início de agosto de 2020. Dos 70 concorrentes, houve a pré-seleção de 12 fundos, sendo que, dentre os selecionados, dois são ligados ao Grupo Captalys.
Segundo a empresa, no período dessa concorrência, Paes de Andrade, que presidia o Serpro, manteve uma série de reuniões com o alto comando do BNDES e exercia cargo de administração em empresa do Grupo Captalys. "O que é uma situação sabidamente vedada por lei", diz a ação.
OUTRO LADO
O secretário Caio Paes de Andrade negou ter acessado as informações da Conclusiva. Também negou ter autorizado servidor público do ministério a realizar a pesquisa na base de dados da Serasa.
Paes de Andrade afirma não ser mais sócio de uma das empresas do Grupo Captalys e que, à época, informou sobre essa sociedade à Comissão de Ética da Presidência.
O secretário nega ter tido assento no conselho de administração da Captalys e ter atuado junto ao BNDES para ajudar a companhia na obtenção de recursos.
Paes de Andrade informou ainda ter se separado de Margot Greenman em 2020.
Por meio de sua assessoria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não é amigo do dono da Captalys.
"Possuímos relações normais de quem trabalhou no mesmo mercado, tendo sido contemporâneos no Banco Pactual há três décadas", disse o ministro.
A Captalys, via assessoria, negou ter recebido qualquer informação fornecida pela Serasa de sua rival Conclusiva por intermédio do Ministério da Economia.
A empresa afirma que sua fundadora e sócia, Margot Greenman, nunca solicitou informações da Conclusiva ao secretário Caio Paes de Andrade, seu ex-marido.