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A afirmação foi feita após a casa dar aval a um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações. O Congresso tem feito uma espécie de "levante" contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) preocupa o comitê de campanha do presidente.
Durante o discurso no Plenário, Lira criticou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que foram contrários ao projeto que limita o ICMS. "Se alguém afrontou o Poder Legislativo foi o Confaz e o Comsefaz, quando não cumpriram o PLP 11", declarou.
Lira fez referência a uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada em março que definiu uma alíquota única do ICMS sobre o diesel em todo o Brasil. Os secretários estaduais de Fazenda, ao regulamentar a medida, fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, como manda a lei, mas permitiram descontos, o que na prática possibilitou a cada Estado manter a mesma alíquota que aplicava anteriormente.
O caso foi judicializado, e o presidente da Câmara disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela "constitucionalidade" do que os parlamentares aprovaram.
Novas votações
Lira também anunciou que projetos que tratam da conta de luz devem ser votados na semana que vem. "Vamos encaminhar na semana que vem a votação de três PLs que irão praticamente anular, responsavelmente, sem precisar quebrar contratos, o aumento que foi dado pela Aneel em cima das contas de energia", disse o presidente da Câmara, após a votação da proposta do ICMS. Ele frisou, contudo, que o projeto de decreto legislativo que suspende aumentos na conta luz autorizados pela Aneel no Ceará, e que poderia valer para outros Estados, não será pautado.
"Essa pauta energética continuará na Câmara na próxima semana com relação à energia elétrica", declarou Lira. Na proposta aprovada nesta quarta-feira, para diminuir resistências, a Câmara colocou um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação global do tributo for superior a 5%, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União.
Levante
"Ninguém quis correr o risco de votar contra redução de imposto, de votar contra redução de IPCA", disse o presidente da Câmara, em relação ao projeto que fixa o teto para o ICMS. Ele atribuiu a inflação e a alta nos preços dos combustíveis a um fenômeno mundial.
O Congresso tem feito uma espécie de "levante" contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) preocupa o comitê de campanha do presidente.
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