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A decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal, que na semana passada analisou um recurso da defesa do empresário para liberar o documento.
Os advogados tentavam reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou a apreensão do passaporte, a suspensão da carteira de habilitação e o cancelamento dos cartões de crédito de Nahas. Eles dizem que a medida é desproporcional.
As restrições foram impostas pela Justiça do Rio em um processo que cobra o pagamento de cerca de R$ 4 milhões em honorários advocatícios aos escritórios Sergio Bermudes Advogados e Lobo & Lira. As bancas defenderam a Bovespa e a extinta Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, que ganharam uma ação movida pelo empresário.
Depois de tentar penhorar bens de Nahas e de acionar a Receita Federal, sem sucesso, o Tribunal de Justiça fluminense disse que ele vinha tentar criar obstáculos para a execução da sentença, mesmo "ostentando padrão de vida elevado", e mandou reter o passaporte.
Por maioria de votos, os ministros do STJ concluíram que as restrições foram devidamente fundamentadas.
"O paciente está se furtando ao pagamento de um título judicial que de tornou definitivo em 2015, há quase sete anos, observou o ministro Marco Buzzi. "Inobstante à situação econômica de ostentação patrimonial do devedor, medidas típicas para satisfação restaram infrutíferas."
Nahas chegou a ser processado pelas bolsas de São Paulo e do Rio de Janeiro, ainda na década de 1990, sob suspeita de operar um esquema fraudulento de compra de ações. As operações criavam um superávit artificial dos papeis, o que acabou quebrando a bolsa carioca, incorporada pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) em 2002.
COM A PALAVRA, NAJI NAHAS
Até a publicação deste texto, a reportagem entrou em contato com a defesa de Naji Nahas e ainda aguardava resposta. O espaço está aberto para manifestação.
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