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(FOLHAPRESS) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro é "grave" e que o governo Bolsonaro precisa dar explicações, sobretudo a atual gestão da pasta.
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Pacheco, no entanto, indicou que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o tema, que ganhou força nesta quarta-feira (22), não ocorrerá com facilidade.
Ele disse que a prisão preventiva de Ribeiro é um "fato relevante", mas não "determinante" para a abertura da CPI. Além disso, avaliou que a proximidade do período eleitoral acabaria sendo prejudicial para os trabalhos de investigação.
Nesta quarta-feira (22), a Polícia Federal realizou uma operação contra Ribeiro e contra pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no ministério e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), foram presos.
O então ministro foi exonerado no início de abril, após o surgimento do escândalo, em particular a divulgação de um áudio pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual o então ministro afirma que prioriza amigos e indicações do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda indica haver uma contrapartida supostamente direcionada à construção de igrejas.
Antes de começar a sessão plenária do Senado, Pacheco respondeu a questionamentos dos jornalistas sobre o caso. Evitou fazer um prejulgamento sobre a prisão, alegando que não teve acesso aos autos do inquérito.
No entanto, afirmou que a prisão de um ex-ministro é um "fato relevante" e "grave". Pediu apuração rigorosa dos fatos e cobrou explicações do governo federal.
"O fato evidentemente da prisão de um ex-ministro é algo grave, precisa ser exaurida a investigação. E é preciso que aqueles que sejam culpados sejam efetivamente responsabilizados. Então é uma questão jurídica que nós temos que ter muita cautela para evitar pré-julgamento", afirmou o presidente do Senado.
"E naturalmente há um efeito político porque de fato um ex-ministro de Estado que até pouco tempo atrás estava no Ministério da Educação numa condição dessa de uma prisão preventiva [...]. É mais grave que uma prisão temporária. Obviamente que isso tem, além do impacto jurídico, também um grande impacto político. E o governo naturalmente deve dar as suas explicações, sobretudo o atual Ministério da Educação em relação ao que possa ter acontecido nesse ministério", acrescentou.
Após a prisão de Ribeiro, aumentou a pressão pela instalação de uma CPI para investigar o balcão de negócios do MEC. O requerimento havia sido inicialmente sugerido em abril deste ano e chegou a reunir as assinaturas necessárias. No entanto, após pressão do governo, três senadores recuaram e praticamente sepultaram a criação da comissão.
Nesta quarta-feira, o líder do MDB Eduardo Braga (MDB-AM) e a senadora bolsonarista Soraya Thronicke (União Brasil-MS) incluíram seus nomes no requerimento.
O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento, divulgou em suas redes sociais que faltava apenas uma assinatura para atingir as 27 necessárias -que corresponde a um terço dos parlamentares da Casa.
Há atualmente 25 subscritores, mas Randolfe considera como certa a assinatura do presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro (MDB-PI) -que já anunciou que será o 27º parlamentar a assinar.
Pacheco indicou que o momento eleitoral será um um obstáculo para a instalação da CPI. O senador disse que abriria essa e qualquer comissão parlamentar de inquérito que preenchesse os requisitos regimentais. No entanto, como já havia feito na CPI da Covid, afirmou que o processo também inclui uma análise da presidência.
"A posição da presidência do Senado em relação a requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser uma posição linear, obediente à Constituição e ao regimento. De modo que se esse requerimento de CPI, assim como outros requerimentos de CPI, deve observar os limites os requisitos que se exige para apreciação da presidência do Senado. Cumpridos os requisitos, toda e qualquer CPI será instalada", afirmou.
"Num momento pré-eleitoral e muito próximo das eleições, isso de fato é algo que prejudica o escopo de uma CPI, que é uma investigação isenta, que toma o tempo necessário, a própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito. Então o fato de estarmos num momento muito próximo das eleições acaba prejudicando essa e de qualquer outra CPI que venha ser instalada", disse Pacheco.
A liderança do governo no Senado minimizou a proximidade de reunião de todas as assinaturas necessárias. O líder Carlos Portinho (PL-RJ) lembrou que já há outros três requerimentos de CPIs protocolados, com as assinaturas necessárias. Por isso há o entendimento de que há uma "fila" que precisa ser respeitada.
Nos bastidores, os governistas afirmam que podem mesmo judicializar a questão, caso a CPI do MEC passe na frente das demais. Também foram protocoladas comissões para investigar a atuação de ONGs na Amazônia, a criminalidade na região Norte - em particular após os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira - e um terceiro requerimento para investigar obras de educação inacabadas. Essa última CPI surgiu como uma reação à CPI do MEC e visa a atingir principalmente os governos do PT.
"A minha CPI está na frente", afirmou Portinho a jornalistas."Se for instalar essa CPI da oposição, tem que instalar todas as outras. Não tenho problema nenhum com isso, mas há outras CPIs na frente", completou