© REUTERS/Amanda Perobelli
(FOLHAPRESS) - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), defendeu mudanças na Lei das Estatais –proposta defendida por aliados do governo Jair Bolsonaro (PL) como resposta à política de preços praticada pela Petrobras.
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A petista afirmou que a legislação criminaliza a política e que um governo "eleito pelo povo, tendo uma linha política, tem que dar a linha [de atuação] para as estatais".
"Se o presidente [da Câmara, Arthur] Lira quiser trazer a Lei das Estatais, nós concordamos, porque é uma lei que criminaliza a política", disse Gleisi, ao discursar no plenário da Câmara nesta quarta-feira (22).
Criada em 2016, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), então enredado pela Operação Lava Jato, a norma criou mecanismos para blindar as estatais brasileiras de uso político.
A proposta de mudança foi levantada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o argumento de que o texto engessa a troca de comando da empresa, que vem sofrendo fortes ataques de Bolsonaro e de aliados pelos altos preços dos combustíveis.
A petista afirmou que, dentre as sugestões ventiladas no Congresso sobre a política de preços de combustíveis, a única que a seu ver tem valor é a mudança na Lei das Estatais.
"Eu concordo com isso. Porque nós somos contra a mudança que eles fizeram na Lei das Estatais, na época do Temer, porque criminalizaram a política", afirmou.
A parlamentar destacou que a Lei das Estatais diz que ninguém que participou de eleição há quatro anos pode ser indicado diretor da Petrobras ou de uma estatal.
"Não pode ser político nem líder de partido, como se ser político fosse crime. E nós sabemos como funciona. Quem pratica crime, quem vem para cima é a iniciativa privada. É a iniciativa privada que corrompe, e aí eles fizeram isso: não pode ser político", disse.
Gleisi disse ainda que não pode haver decisão que contrarie os interesses econômicos de empresas estatais e de seus acionistas e que a lei nada aborda sobre o interesse social.
"Tem que parar com esta história. Estatal era subordinada ao governo, e a maioria das ações da Petrobras é do governo. Então, o governo eleito pelo povo, tendo uma linha política, tem que dar a linha para as estatais. Estas empresas têm de ser colocadas a serviço do desenvolvimento, não a serviço de um grupo minoritário de sócios que querem lucro", afirmou.
Também nesta quarta, Temer divulgou nota na qual reagiu as investidas contra a norma.
"Tenho a dizer que tal iniciativa [de mudar a Lei das Estatais] não deveria sequer ser cogitada", afirmou o ex-presidente.
"O que se espera do mundo político é que aperfeiçoe continuamente a legislação e as instituições brasileiras, não que promova retrocessos."
Ele frisou que a lei significou a moralização das atividades públicas empreendidas pelas empresas estatais e avanço nos costumes políticos do país. Profissionalizou a gestão e, com seu novo regramento, permitiu a recuperação da Petrobras da crise pré-falimentar em menos de ano e meio.
"As estatais prestam grandes serviços ao país e precisam ser protegidas. Por isso, as notícias a respeito das alterações me causam tristeza cívica", disse.