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(FOLHAPRESS) - Apesar das críticas ao caráter eleitoreiro das medidas, senadores da oposição, ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a pré-candidata Simone Tebet (MDB-MS) deram votos favoráveis à PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui um estado de emergência e abre os cofres públicos para turbinar benefícios sociais.
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O apoio dos senadores ajudou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, a emplacar sua agenda de gastos fora das regras fiscais. O presidente tenta melhorar seu desempenho eleitoral a poucas semanas do início oficial da campanha.
O chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Lula.
Embora a medida possa beneficiar Bolsonaro, os petistas votaram em peso a favor da PEC. Todos os sete senadores da legenda disseram "sim" à proposta, entre eles Jaques Wagner (BA), integrante da campanha de Lula.
"Se a moda pega, governos, em final de mandato, vão criar caos no começo do ano, para, no final, tirar o bode da sala e tentar uma recuperação eleitoral. Então, contra isso eu já me insurjo. Mas, enfim, conceitualmente, evidentemente, isso não pode pesar mais do que a necessidade dos benefícios. Deixo isso bem claro, para que eu não seja acusado disso. É apenas um alerta", disse o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que também votou favoravelmente à PEC.
A pré-candidata Simone Tebet, que foi escolhida como o nome do bloco da terceira via, justificou o seu voto favorável à proposta afirmando que brasileiros e brasileiras estão passando fome e precisam de auxílio.
"Quem tem fome tem pressa", disse a senadora. "O nosso papel institucional e político nós estamos fazendo no Senado Federal, mas estamos fazendo dentro daquilo que nos foi oferecido. E aqui eu quero dizer, de forma muito objetiva: este é o caminho certo no que se refere a essa questão dramática que o Brasil está vivendo."
A senadora, por outro lado, criticou a tramitação rápida da proposta no Senado, que impediu uma melhor avaliação sobre a inclusão do estado de emergência no texto.
"Nós podemos entregar um projeto como esse no mesmo tempo, como estamos fazendo hoje, mas, entre ontem e hoje, nós poderíamos ter encaminhado isso aqui para a Comissão de Constituição e Justiça, que poderia ter convocado de forma extraordinária os seus membros, eu sou membro dela, e nós poderíamos resolver lá pelo menos dois ou três itens que foram apresentados aqui", afirmou Tebet.
A pré-candidata votou a favor da proposta, seguindo a posição da bancada do MDB, a maior do Senado, com 12 parlamentares. Todos apoiaram a PEC de Bolsonaro.
Alvos constantes do presidente durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu o colegiado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, também votaram a favor.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi o relator da CPI, não votou porque está licenciado do cargo, mas seu suplente, Rafael Tenório (MDB-AL), também disse "sim" à proposta.
A PEC dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. As bondades terão um custo total de R$ 41,25 bilhões.
As medidas serão executadas fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Também ficarão livres de amarras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado na noite desta quinta-feira (30) com o voto contrário apenas do senador José Serra (PSDB-SP).
O pacote inicialmente previa medidas para reduzir a alta dos preços dos combustíveis. No entanto, na última semana, a PEC se transformou em um pacote de bondades no ano em que Jair Bolsonaro vai buscar a reeleição.
Ela prevê medidas como elevar para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil neste ano e zerar a fila de espera pelo benefício. Também inclui o pagamento de um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, uma ajuda para taxistas e repasse em dobro para beneficiários do Auxílio Gás.
Como antecipou a Folha de S.Paulo, o texto da PEC inclui a decretação do estado de emergência para amparar juridicamente a criação de novos benefícios e a ampliação de programas. O mecanismo busca driblar as vedações previstas na legislação eleitoral.*QUEM VOTOU A FAVOR DA PEC:
Eliziane Gama (Cidadania-MA)Confúcio Moura (MDB-RO)Eduardo Braga (MDB-AM)Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)Giordano (MDB-SP)Jader Barbalho (MDB-PA)Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)Marcelo Castro (MDB-PI)Nilda Gondim (MDB-PB)Rafael Tenório (MDB-AL)Rose de Freitas (MDB-ES)Simone Tebet (MDB-MS)Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)Acir Gurgacz (PDT-RO)Leila Barros (PDT-DF)Weverton (PDT-MA)Carlos Portinho (PL-RJ)Carlos Viana (PL-MG)Flávio Bolsonaro (PL-RJ)Jorginho Mello (PL-SC)Marcos Rogério (PL-RO)Romário (PL-RJ)Wellington Fagundes (PL-MT)Álvaro Dias (Podemos-PR)Eduardo Girão (Podemos-CE)Flávio Arns (Podemos-PR)Jorge Kajuru (Podemos-GO)Lasier Martins (Podemos-RS)Marcos do Val (Podemos-ES)Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)Styvenson Valentim (Podemos-RN)Eliane Nogueira (PP-PI)Elmano Férrer (PP-PI)Esperidião Amin (PP-SC)Kátia Abreu (PP-TO)Luis Carlos Heinze (PP-RS)Mailza Gomes (PP-AC)Margareth Buzetti (PP-MT)Zenaide Maia (PROS-RN)Dário Berger (PSB-SC)Dra. Eudócia (PSB-AL)Luiz do Carmo (PSC-GO)Alexandre Silveira (PSD-MG)Angelo Coronel (PSD-BA)Daniella Ribeiro (PSD-PB)Lucas Barreto (PSD-AP)Nelsinho Trad (PSD-MS)Omar Aziz (PSD-AM)Otto Alencar (PSD-BA)Sérgio Petecão (PSD-AC)Vanderlan Cardoso (PSD-GO)Alessandro Vieira (PSDB-SE)Izalci Lucas (PSDB-DF)Mara Gabrilli (PSDB-SP)Plínio Valério (PSDB-AM)Tasso Jereissati (PSDB-CE)Fabiano Contarato (PT-ES)Jaques Wagner (PT-BA)Jean Paul Prates (PT-RN)Paulo Paim (PT-RS)Paulo Rocha (PT-PA)Rogério Carvalho (PT-SE)Fernando Collor (PTB-AL)Roberto Rocha (PTB-MA)Randolfe Rodrigues (Rede-AP)Mecias de Jesus (Republicanos-RR)Chico Rodrigues (União Brasil-RR)Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)Eduardo Velloso (União Brasil-AC)Fabio Garcia (União Brasil-MT)Reguffe (União Brasil-DF)Soraya Thronicke (União Brasil-MS)
QUEM VOTOU CONTRA A PEC:José Serra (PSDB-SP)