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O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 750/15) que obriga as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio (wifi) à internet em todos os telefones públicos, também conhecidos como orelhões.
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De acordo com o projeto, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), os equipamentos deverão ter capacidade para estabelecer quantidade simultânea de conexões de acesso à internet compatível com a demanda de dados no local sem cobrança de qualquer taxa, preço ou tarifa, por conexões de até 300 megabytes (330 MB).
Para Mendonça, oferecer internet grátis é uma parte importante na universalização da comunicação e terá baixo custo de instalação para as concessionárias.
"É preciso considerar que, apesar da simplicidade técnica e do baixo custo de instalação, os benefícios sociais e econômicos dessa medida seriam enormes, pois ela criaria uma imensidão de pontos de acesso à internet, criando um vetor de universalização do acesso à banda larga", ponderou.
De acordo com a 10ª edição da pesquisa sobre Acesso às Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), citada pelo deputado, 55% da população brasileira têm acesso à internet, o que representa 94,2 milhões de usuários. Segundo a pesquisa, o celular é a ferramenta mais usada para conexão, com 76% da preferência. Em seguida, vem o computador de mesa (54%), o notebook (46%) e o tablet (22%).
Segundo a Agência Câmara Notícias, o projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.