© DR
Na última quinta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial uma sentença condenando o SBT a pagar indenização “pelos abusos praticados” no valor de um milhão de reais ao Fundo Especial De Defesa Dos Direitos Difusos pela “utilização abusiva de animais” no programa “Bom Dia e Companhia”.
PUB
Segundo o jornalista Daniel Castro, a ação é movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo desde 2008. Em 2009, o Poder Judiciário negou liminar (decisão judicial provisória e emergencial) porque não se vislumbrou, na época, “qualquer indício que desse plausibilidade à alegação de maus-tratos”.
Agora uma sentença da juíza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Civil da capital determina que a emissora se “abstenha de exibir no programa televisivo Bom Dia & Cia. animais em situações abusivas, que atentem contra sua natureza ou os exponha a situações vexatórias, dolorosas ou acima de suas forças.
Ainda no Diário Oficial consta que a Justiça deu 24 horas para o SBT começar a cumprir a decisão. Em caso de desrespeito, a multa é de R$ 500 mil por “exposição indevida”. A emissora foi notificada dia 25 e cumprirá a sentença a partir da próxima segunda-feira (29). Seus advogados irão recorrer ao Tribunal de Justiça.