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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça de Petrópolis determinou que o governo do Rio comece até o dia 2 de agosto as obras estruturais de prevenção às chuvas do próximo verão. O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível da cidade, teme uma nova tragédia causada pela demora do início das obras.
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Em fevereiro e março, temporais devastaram a cidade, na região serrana do Rio. Mais de 200 pessoas morreram vítimas de alagamentos e deslizamentos.
A determinação judicial é direcionada à Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras). Em caso de descumprimento da determinação, o juiz estabeleceu o pagamento de multa de R$ 200 mil para o governo estadual; R$ 200 mil para o governador Cláudio Castro (PL); R$ 80 mil para o secretário de Infraestrutura Rogério Brandi; e R$ 50 mil para dois engenheiros da secretaria.
Por meio de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio, o juiz homologou compromisso do governo estadual e do município para a implantação de um sistema de macrodrenagem no centro histórico de Petrópolis, para prevenir alagamentos.
Devem ser realizadas obras estruturais para drenagem de águas pluviais nas regiões dos rios Quitandinha e Piabanha. O projeto prevê também a recomposição ambiental compensatórias onde a recomposição da mata ciliar for inviável.
Outro compromisso acordado com a Justiça é a recuperação de uma galeria para reduzir a quantidade de água que deságua do rio Quitandinha. O objetivo é minimizar as inundações no centro da cidade.
Outra determinação é a retirada de lixo e matagal do rio Quitandinha e limpeza das calhas e desassoreamento do rio Palatino. O juiz deu prazo de dez dias para que a Comdep (Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis) realize os serviços.
A Justiça destacou ainda que a prefeitura tem a obrigação de limpar periodicamente os bueiros e galerias com intervenções permanentes e ininterruptas nos períodos de estiagem e constante na época das chuvas.
Segundo a Comdep, mais de 320 mil toneladas de detritos foram recolhidas das ruas de Petrópolis e as equipes da companhia limparam mais de mil bueiros desde os temporais de fevereiro.
Outra ação realizada é o paisagismo em praças, parques, pontos turísticos, canteiros e ilhas de ruas e avenidas. Mais de 12 mil mudas foram plantadas.