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O assunto chegou à Corte Eleitoral por meio de representação protocolada pela federação "Brasil da Esperança", formada por PT, PCdoB e PV. O documento aponta que o Partido Liberal gastou, em dois dias, 143% a mais do que foi gasto por todos os demais partidos que formam as maiores bancadas na Câmara dos Deputados em oito meses. Como punição, a federação pede que a legenda pague multa de R$ 1,48 milhão.
O Google, que controla o YouTube, disponibiliza ao público os dados sobre publicidade política em suas plataformas. Conforme informado pela empresa, o PL impulsionou peças de 6, 15 e 30 segundos a partir do dia 23, não do dia 22, como diz a representação.
Os valores e o número de visualizações são variados, assim como os Estados aos quais cada vídeo se destina. Há um anúncio de 6 segundos, por exemplo, que foi segmentado para alcançar os quatro Estados do Sudeste, teve mais de 10 milhões de visualizações e custou entre R$ 80 mil e R$ 90 mil, segundo a plataforma.
Outro impulsionamento, destinado à região Norte e com duração de 15 segundos, custou entre R$ 7 mil e R$ 8 mil e teve cerca de 700 mil visualizações. Outro, também de 15 segundos, teve 2 milhões de visualizações, custou entre R$ 15 mil e R$ 20 mil e foi segmentado para os Estados do Nordeste.
Uma resolução de 2019 do TSE determina que, embora seja proibida a divulgação de propaganda paga na internet, é permitido o impulsionamento de conteúdo. Contudo, o texto faz uma ponderação sobre "moderação de gastos", sem dar mais detalhes. Segundo a representação do PT, PCdoB e PV, a prática do PL fere essa premissa.
Eis o que diz a resolução nº 23.610/2019: "O impulsionamento de conteúdo político-eleitoral, nos termos como permitido na campanha também será permitido durante a pré-campanha, desde que não haja pedido explícito de votos e que seja respeitada a moderação de gastos".
A representação enviada ao TSE mostra que, enquanto o PL gastou R$ 742 mil em dois dias com 15 anúncios, o PSDB gastou R$ 242 mil em oito meses com 27 peças, por exemplo; o União Brasil, R$ 109 mil com 11 anúncios em oito meses.
O documento pedia que a Corte Eleitoral expedisse liminar suspendendo a exibição dos vídeos. Fachin não a concedeu. Segundo o ministro, "faz-se imperioso (...) oportunizar a prévia manifestação do representado (o PL), estabelecendo-se o contraditório, inclusive para que seja viabilizada a possibilidade de justificação acerca da origem dos recursos financeiros despendidos", fixando prazo de dois dias para tal.
O presidente da Corte afirmou ainda que o conceito de "moderação", como consta na resolução, "desafia um processo interpretativo exaustivo para a formulação de um significado jurídico apto a se projetar de maneira impessoal para todos os atores envolvidos no processo eleitoral". Procurado, o PL ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria.
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