Ministério Público é acionado contra a venda de cadeiras do Pacaembu

A Secretaria Municipal de Esportes afirmou em nota que não há qualquer restrição legal ou contratual às vendas

© Paulo Whitaker/Reuters

Esporte São Paulo 28/07/22 POR Folhapress

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O vereador Celso Giannazi (PSOL) acionou o Ministério Público paulista e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo contra a venda de cadeiras originais do estádio do Pacaembu, na capital, por uma loja de móveis e decoração.

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Os assentos, que pertenciam à arquibancada laranja do estádio, estão disponíveis para compra na loja Tok&Stok por preços que variam de R$ 1.499 a R$ 1.799. Segundo o parlamentar, porém, há indícios de ilegalidade na prática.

"Trata-se de alto valor financeiro e histórico retirado do erário, sem qualquer previsão contratual que o destinasse a esse fim ou licitação que pudesse reverter este valor a outras organizações ou empresas", afirma Giannazi em suas representações.

O vereador do PSOL pede que tanto a Allegra, atual administradora do estádio, quanto a Prefeitura de São Paulo sejam convocadas a prestar esclarecimentos pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.

Na quarta-feira (28), a Secretaria Municipal de Esportes afirmou em nota que não há qualquer restrição legal ou contratual às vendas.

Procurada, a Allegra diz que se trata de uma iniciativa sócio-ambiental com o objetivo de "enaltecer a história do futebol na cidade de São Paulo". A concessionária afirma ainda que a edição limitada colocada à venda evitou que o material fosse "descartado como entulho".

"Entendemos ser correto e adequado o reaproveitamento de parte das cadeiras, evitando seu descarte e dando a elas um novo propósito. Por fim, reiteramos que não há qualquer restrição legal ou contratual à iniciativa", diz em nota.

Inaugurado nos anos 1940 e concedido para a iniciativa privada em 2019, o Pacaembu é tombado por órgãos de preservação estadual e municipal. Apesar do reconhecimento, o conjunto arquitetônico vem passando por obras que já resultaram na demolição do setor conhecido como "tobogã" e de parte de suas arquibancadas.

Segundo a Allegra, o projeto de intervenção, restauro e de construção de novas edificações no espaço foi aprovado pelos conselhos de preservação do patrimônio histórico, assim como a intervenção nas arquibancadas.

"Vale destacar, também, que os assentos utilizados na iniciativa não são itens originais, tendo sido implantados nos anos 90 em parte das

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