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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (3) a abertura de processo criminal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A votação teve dez votos a zero.
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O UOL adianta que Cunha passou a ser o primeiro parlamentar em exercício do mandato a se tornar réu a partir das investigações da Operação Lava Jato. As investigações apuram um esquema de corrupção na Petrobras. Além de Cunha, outros 37 deputados e senadores são investigados.
O STF será o responsável pela julgamento do deputado e, se condenado, ele pode perder o mandato. No entanto, para ser cassado, o processo deve ser aprovado pela maioria dos votos dos 513 deputados.
A decisão desta quinta (3) foi unânime. Votaram favoravelmente à abertura de processo contra o deputado: o relator, Teori Zavascki, os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux não participou do julgamento por estar em viagem.
O UOL destaca ainda que o presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado por supostamente ter recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.