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Com a aprovação pelo Brasil, o número de países que ratificaram o acordo chega a 71. Para que entre em vigor, no entanto, é preciso que dois terços dos membros da OMC, ou seja, 108 países, tenham ratificado o acordo.
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Burocracia
A gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Constanza Negri, considerou de grande importância a aprovação do documento. “Na última pesquisa da CNI, a ineficiência aduaneira foi apontada como um dos gargalos [do comércio exterior]. O coração do acordo é para diminuir a burocracia na fronteira. Além disso, o esquema criado inova, pois permite flexibilidade na implementação, dependendo do nível de desenvolvimento do país”,afirmou.
Constanza destacou que o governo brasileiro se adiantou à aprovação, dando passos na desburocratização do comércio exterior. Como exemplo, Constanza citou a criação do Portal Único de Comércio Exterior. “Um dos artigos [do acordo] prevê que os países disponham de janelas únicas de comércio exterior.”
Para a gerente de Política Comercial da CNI, a partir de agora, o país precisa verificar em que outros pontos pode se aprimorar. “Há um dispositivo [do acordo] que vai ser chave para a indústria, que é a criação de um comitê nacional de facilitação de comércio”, acrescentou. Com informações da Agência Brasil.