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(FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, localizado no estado do Rio de Janeiro.
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A proposta exclui dos limites do parque uma área que atualmente é ocupada e explorada por produtores rurais da região serrana do Rio de Janeiro.
A proposta, por outro lado, acrescenta uma área de vegetação ainda nativa e íntegra aos limites do chamado Parnaso. Com isso, o parque passa a contar com uma área de 19.855 hectares -o tamanho original era de 20.024 hectares protegidos.
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no fim de agosto, em meio a protestos da oposição, que solicitava uma tramitação mais lenta, sendo analisado também pela Comissão de Meio Ambiente da Casa –a proposta foi levada direto ao plenário.
O Parnaso atualmente abrange parte dos municípios fluminenses de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim. Trata-se do terceiro parque nacional mais antigo do país.
A proposta aprovada pelos senadores retira dos limites do parque áreas que atualmente são ocupadas por produtores rurais do Vale do Bonfim, em Petrópolis, e pelo bairro urbanizado do Barreira, em Guapimirim. Esses moradores agora poderão ter reconhecidos seus títulos de ocupação.
Essas áreas, segundo o texto, deixam de integrar o Parnaso passam a compor a Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis.
O texto também declara como de utilidade pública outras áreas, com vegetação ainda nativa, para que sejam integradas ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
"A sanção, assim, pretende readequar os limites do Parque Nacional a fim de dirimir conflitos quanto a unidades do parque que são ocupadas por moradores e produtores rurais", informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Após a aprovação da proposta do Senado, o ICMBio - responsável por gerir os parques naturais brasileiros - informou também em nota que se tratava de uma "demanda técnica e histórica do instituto".
"O projeto foi construído junto à população ocupante de áreas no interior do parque, em quase uma década de diálogos, para reparar a delimitação estabelecida na época da criação da Unidade de Conservação Federal", disse o órgão.
"A alteração dos limites do parque garante a compensação em novos trechos preservados de mata atlântica, cumprindo o objetivo de conservação da biodiversidade. Além disso, o PL amplia, também, a Área de Proteção Ambiental (APA) Petrópolis, resguardando as mudanças ocorridas no parque nacional", completa o texto da nota.
A aprovação do projeto de lei do Senado aconteceu semanas após outra proposta reduzir drasticamente os limites da Flona (Floresta Nacional de Brasília), o que provocou a reação de entidades ambientais.