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Pela nova regra, além dos parlamentares, funcionários – do quadro e terceirizados – jornalistas credenciados e convidados, 1,7 mil visitantes poderão frequentar a Câmara diariamente.
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A limitação foi adotada para atender orientações do Corpo de Bombeiros. “Estudos realizados pelo Departamento Técnico e pelo Departamento de Polícia Legislativa, em atenção às vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, demonstram a necessidade do estabelecimento de limites de ocupação de cada espaço físico do Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados”, diz trecho da resolução.
“Temos que ter uma política de evacuação, de cuidado pelas pessoas que estão aqui. Não tem o objetivo de restringir a participação popular. Queremos que ela seja garantida, mas de forma ordeira”, argumenta o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR). Incomodados com as constantes manifestações no plenário e nas comissões, vários líderes haviam se manifestado favoravelmente à restrição do número de pessoas na Câmara.
Nas últimas duas semanas, representantes de centrais sindicais invadiram a Comissão de Constituição e Justiça inviabilizando os trabalhos da comissão. Eles são contrários ao Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização de mão de obra. Há cerca de três semanas, policiais invadiram o plenário da Câmara para pedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que prevê piso salarial único para policiais civis e militares. Em abril, centenas de índios também invadiram o local.