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Um levantamento feito no banco de dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, revelou que o número de procedimentos pós-aborto e de abortos legais realizados expõem falhas nas políticas contraceptivas e de combate ao aborto clandestino no país. De acordo com o estudo, nos últimos três anos, o governo atendeu quase cem vezes mais mulheres para a realização de curetagem pós-aborto do que para procedimentos de interrupções legais.
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Segundo a reportagem do UOL, a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada em 2010, apontou que uma a cada cinco brasileiras de até 40 anos já realizou pelo menos um aborto. A maioria das mulheres que recorrem ao aborto clandestino, usa medicamento e procura atendimento hospitalar depois. A curetagem é o procedimento mais comum, porque apenas o medicamento não é capaz de expulsar o feto do útero.
Em 2015, os dados dos SUS colocam os abortos clandestinos num grupo de mais de 181 mil mulheres que passou por curetagem, seja ela pós-aborto espontâneo, ilegal ou por complicações pós- parto. Por isso, não é possível especificar com precisão quantos abortos clandestinos foram realizados. O levantamento também revelou que outras 10 mil mulheres passaram por um procedimento conhecido como AMIU, que é o esvaziamento do útero por aspiração manual intra-uterina. O custo somando desses procedimentos foi de R$ 40,4 bilhões.
O número de curetagens pós-aborto ou puerpério caiu ligeiramente nos últimos anos (190 mil em 2013, 187 mil em 2014 e 181 mil em 2015) enquanto o número de AMIUs aumentou (5.704 em 2013, 8.168 em 2014 e 10.623 em 2015).
O SUS realizou, em 2014, pouco mais de 1500 abortos legais em 2013. Se comparados aos números dos procedimentos relacionados, em sua maior parte, às complicações pós-aborto - cerca de 190 mil por ano -, trata-se de uma diferença alarmante.
A divergência dos números vem da dificuldade para realizar um aborto legal hoje no Brasil. A pesquisa aponta que a exigência de boletim de ocorrência ou decisão judicial para realizar interrupção da gravidez em casos de violência sexual é um grande obstáculo para a garantia dos direitos previstos em lei, que garante que o único documento que deve ser apresentado nessa situação é uma declaração da mulher por escrito.
A falta de estrutura e equipes, além da ausência de serviços médicos especializados, complicam ainda mais a garantia desses direitos. "Para que as mulheres tenham acesso ao aborto previsto em lei, deve haver disponibilidade de serviços de saúde com qualidade, que respeitem e atendam suas escolhas reprodutivas", afirmam os pesquisadores.