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O parlamento venezuelano, onde a oposição é maioritária, realizou nesta quinta-feira (10) o primeiro de três debates sobre a Lei de Referendos, iniciativa que visa "impedir bloqueios" na realização de uma consulta popular para afastar o presidente Nicolás Maduro do poder.
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"Acabou-se a manipulação dos referendos porque aqui teremos uma Lei da República, com prazos lógicos para que o povo se expresse", disse o deputado Enrique Márquez, da aliança Mesa de Unidade Democrática (MUD), da oposição, durante a sessão. Segundo ele, a nova lei pretende "retirar ao Conselho Nacional Eleitoral a discricionariedade que tem sobre a aplicação de um referendo revogatório no país".
"Hoje, quando o povo decide ir a um refendo de um governador, alcaide (presidente de câmara), ou presidente, tem que ir de estação em estação e percorrer uma via-sacra infinita devido ao atual regulamento. A Constituição diz que os mandados são revogáveis, mas isso não tem acontecido. Esta lei é a porta de entrada para a consolidação política do país", frisou.
No mesmo sentido, o deputado Juan Miguel Matheus, também da MUD, explicou que se a nova Lei de Referendos não for aprovada poderá ocorrer "um estalido social" na Venezuela, porque o Governo se nega a aceitar as iniciativas da oposição e "torpedeia" o parlamento, mantendo o país "em uma panela de pressão".
"O referendo revogatório é um mecanismo da democracia participativa, para que o povo da Venezuela seja o juiz e controle a legitimidade do exercício do poder Executivo", disse. O líder dos deputados do Partido Socialista Unido da Venezuela (o partido do Governo), Héctor Rodríguez, condenou a iniciativa parlamentar, em nome dos socialistas, e acusou a oposição de "pôr as suas aspirações de poder acima das necessidades do país".
A Constituição da Venezuela prevê que os cargos de eleição popular possam ser submetidos a referendos revogatórios. No caso do mandado presidencial, o referendo revogatório pode se realizar uma vez cumprida mais da metade da duração do mandato presidencial de seis anos, a pedido de pelo menos 20% dos eleitores.
No último dia 08 de março, a MUD anunciou o lançamento do "processo" para a realização de um referendo de revogação do mandato presidencial de Nicolás Maduro. O anúncio teve lugar em coletiva de imprensa pelo secretário executivo da MUD, Jesus Chuo Torrealba. "Afastar (Nicolás) Maduro é um passo, o nosso objetivo é construir uma Venezuela unida", disse na ocasião, acrescentando que a oposição vai avançar ainda com uma reforma constitucional para reduzir a duração do mandado presidencial de seis para quatro anos.